"O GOVERNO do Estado terá de intervir no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. A direção do hospital terá de dar explicações, porque a cada três ou quatro meses querem R$ 528 mil."
O desabafo é do prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira. Ele foi o primeiro a assinar a "carta aberta" produzida pelos prefeitos da Amures, em reunião no final da tarde desta quarta-feria (25).
Em tom de discursos inflamados, os prefeitos reiteraram inúmeras vezes que o impasse da emergência é responsabilidade do Estado. Além dos prefeitos, participaram da reunião secretários municipais de saúde e vereadores.
O prefeito de Urupema, Amarildo Gaio, conduziu a reunião e explicou que os municípios não recebem um centavo para serviço de emergência. "Nós temos pactuação com Lages que recebe recursos para prestar esse tipo de serviço. Mas, compete ao Estado e ao Governo Federal tratarem deste assunto", disse.
O que deixam claro os prefeitos é que não estão se furtando do compromisso. E colocar mais dinheiro na emergência do Nossa Senhora dos Prazeres é impossível, porque não há nem capacidade financeira. "Pedimos para que a imprensa conspire a favor da verdade e a verdade é que os municípios já fazem sua parte. As prefeituras não aguentam mais", declarou Gaio.
Segundo a presidente do Consórcio de Saúde da Região, Marta Góss, mais de 93 municípios usam a emergência do Nossa Senhora dos Prazeres como porta de entrada para procedimentos hospitalares. "E como que nós, os 18 municípios somos cobrados, se o Estado não está fazendo sua parte neste caso?", questiona, lembrando que a atenção básica, essa sim, é responsabilidade dos municípios.
O que enfatizou é que são doze hospitais na região e a maioria está com dificuldades financeiras. Marta Góss recomendou que seja discutido o problema dos hospitais e não apenas do Nossa Senhora dos Prazeres. "A solução do impasse da emergência vai depender do empenho do Governo do Estado", reforça a prefeita.
Em tom de indignação, Renatinho disse que não é mais possível a cada seis meses a mesma "ladainha" do Nossa Senhora dos Prazeres. E revelou, ainda, que o Ministério Público enviou ofício à prefeitura alertando que, cabe ao município dar atendimento aos cidadãos e em especial aos indivíduos que compareceram ao hospital.
"Repassamos muito dinheiro a esse hospital. É hora de dar um basta nisso", reiterou Renatinho que, junto com os demais prefeitos, terá em breve uma audiência com o governador Raimundo Colombo para uma solução definitiva.
Prefeitos defendem intervenção
Estadual e Federal definirem o impasse e o futuro dos serviços de média e alta complexidade do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Diante disso, os prefeitos defendem uma audiência com o governador, assim que ele retornar de sua viagem à Europa.
O posicionamento é dos prefeitos da Amures e, pelo que lembrou o prefeito José Antônio Melo, em 11 de maio passado, o Procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff defendia, em reportarem do Correio Lageano, que o Governo do Estado assumisse o comando do Nossa Senhora dos Prazeres.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que a falta de dinheiro é um dos problemas da saúde, mas observou que o mais grave é a falta de gestão competente. "Esse episódio da emergência do Nossa Senhora dos Prazeres revela que as prefeituras não conseguem mais absorver atribuições.
E, infelizmente, não se consegue mais administrar por sensibilidade humana, mas por questões técnicas e legais", relatou. Desde o ano passado o impasse da emergência se arrasta sempre com o mesmo pedido e o mesmo encaminhamento.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário, a recusa dos prefeitos de novas injeções de recursos no hospital é o caminho para aprofundar a discussão e construir uma solução definitiva. "Só não podemos esquecer que a emergência fechada é uma afronta aos anseios do cidadão. Ele não tem culpa por este impasse", comentou.
Ao sugerir que um novo formato de gestão seja implantado no hospital, Appolinário citou que no final de semana passado um paciente voltou para casa com fratura na perna, porque não havia ortopedista na emergência.
Hospital não abre as contas
A Divina Providência é uma instituição privada de Curitiba, contratada para prestar o serviço de Saúde em um prédio do estado. O procurador da República, Nazareno Wolff, afirma que tem uma posição clara de que a Divina Providência não deveria ser a intermediária entre o estado e o município, mas uma organização social com as contas abertas para fazer a gestão. "Enquanto tiver essa entidade intermediando, a gente não saberá se as contas fecham ou não", diz o procurador.
Ele afirma que não é conveniente que o Ministério Público entre com uma ação porque se trata de uma questão financeira entre estado e hospital. "Uma ação faria reverter ao estado a concessão do hospital, mas não seria vantajoso pelo impacto orçamentário", explica.
Wolff aponta outras possibilidades, como a de o estado assumir a emergência em um hospital já público, o Tereza Ramos, ou unir os três hospitais: o HNSP, o Seara do Bem e o Tereza Ramos. "Um hospital regional de três unidades com parte da gestão diretamente do estado e outra de uma Organização Não Governamental (ONG) criada especificamente para isso, com a contabilidade aberta. Depende de vontade política do governo", conta Wolff.
Segundo ele, acabaria com a desconfiança que se tem. "A gente ficaria permanentemente acompanhando para fazer uma intervenção judicial, quando for necessário", completa Wolff.
Em dois anos situação nunca foi resolvida. Só enrolaram
A situação da Emergência do Nossa Senhora dos Prazeres está exatamente igual a julho de 2009, quando o Correio Lageano publicou matéria especial sobre o assunto. Desde então, o atendimento foi mantido com medidas paliativas.
Os médicos especialistas não atendem desde o início de maio. Clínicos gerais fazem o atendimento na Emergência e já anunciaram que trabalham somente até o dia 31 deste mês. O vice-diretor e o diretor técnico pediram demissão. O diretor clínico está afastado por motivos de saúde e os outros profissionais não querem mais atender na instituição.
Há dois anos, a reivindicação era para o pagamento do sobreaviso, que é quando o médico pode ser chamado a qualquer momento, caso um paciente precise de atendimento especializado. O pagamento obrigatório vem da resolução 1.834/2008 e começou a ser seguido pelo hospital em abril de 2010, segundo o secretário municipal de saúde Juliano Polese.
Hoje, o corpo clínico pede aumento do valor do sobreaviso. Querem R$ 80 por hora trabalhada e R$ 26 para a hora de sobreaviso, além de um plano eficiente para a saúde na cidade.
"Nós não temos uma política séria do setor de emergência. Desde 2009, deveria ter sido apresentado algum projeto e até agora não foi proposto nada," diz o diretor clínico, que está afastado, Paulo Duarte.
Médico explica como era em 2010
Em 2009 o sobreaviso não era pago e havia um médico na emergência. Durante o ano de 2010, conseguiu-se implementar um contrato de emergência "através de pressão e parceria com o poder público que até então não existia", diz o médico Paulo Duarte. O contrato acabou, não foi renovado e a população conta apenas com um médico plantonista e nenhum de sobreaviso, como antes.
"Conseguimos montar um sistema que resolvia. Eram quatro médicos plantonistas, um cirurgião geral, um cirurgião buco maxilofacial, um ortopedista e um anestesista, além dos médicos de sobreaviso. Isso para o interior do estado e para Lages foi um ganho enorme e parece que não foi suficiente para mostrar a eficácia desse serviço, porque alguém teria que comprar a ideia e não comprou. A instituição não tem como manter sozinha essa gama de profissionais", diz Duarte.
Segundo o presidente regional do Sindicato Estadual dos Médicos, Fernando Pagliosa, os médicos aceitaram a trabalhar em função de um compromisso de que até o final de 2010 a questão se resolveria definitivamente, o que não aconteceu. "A gente vê um grande descaso com a saúde da região. Ninguém quer assumir o ônus dessa responsabilidade que é de todos. Em primeiro lugar é do hospital que concordou em prestar o serviço, segundo lugar o município e em terceiro o estado," argumenta.
Hospital ganha para manter setor
De acordo com o secretário municipal de saúde, Juliano Polese, o hospital é privado e, por prestar serviços filantrópicos, tem benefícios em impostos. Em contrapartida, deve oferecer serviço público com atendimento de 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele diz que ao longo dos anos o hospital foi habilitando serviços para atender pacientes de alta complexidade e, por isso, precisa ter uma emergência aberta. "A briga é do corpo clínico com a administração do hospital, o que acaba dando uma insegurança para toda a comunidade", explica Polese.
Ele diz que o poder público deve manter o atendimento, mas não necessariamente naquele hospital. "Há um erro histórico de quando fizeram o Hospital Tereza Ramos sem uma emergência. Mas, no projeto novo constam mais 10 leitos de Unidade de Atendimento Intensivo (UTI) e mais a emergência. Só que isso vai demorar. Seria uma alternativa. O governo do estado tem que entender que é mais barato pagar o serviço aqui, do que ter que abrir outro, até porque o médico público custa mais caro que o sobreaviso", diz.
Polese diz que o município está fazendo os encaminhamentos de pacientes para outros hospitais da região, quando não podem ser atendidos em Lages. "Nós temos um pronto-atendimento que atende até determinado nível de complexidade. São 8 mil pessoas por mês.
Direção do hospital defende fechamento da Emergência
"A emergência do hospital tem de ser fechada." Com essa frase o diretor administrativo do Nossa Senhora dos Prazeres garantiu que um dos maiores hospitais do Estado não tem condições de atender à população sem o suporte de especialistas.
A crise se intensificou em 2 de maio, quando os médicos especialistas resolveram parar seus serviços reivindicando o aumento da remuneração do sobreaviso e dos plantões. Sem a estrutura clínica específica, somente um médico clínico-geral presencial na emergência não é suficiente para atender à demanda. Esse, segundo o diretor administrativo do Hospital, Canísio Winkelmann, é o motivo do fechamento da emergência, previsto para a partir de 1° de junho.
"É uma constatação a emergência fechar e não uma ameaça. É impossível, tecnicamente, ficarmos com a emergência de referência em toda a região com um médico clínico presencial, sem o suporte das estruturas das especialidades em regime de sobreaviso e as demais em regime presencial", garante Winkelmann.
O último contrato entre poder público e hospital era no valor de R$ 600 mil, dividido em três meses. O valor repassado pelo Estado era de R$ 150 mil, pelo município de Lages de R$ 50 mil e o hospital, R$ 30 mil. No dia 30 de abril esse contrato se encerrou.
Segundo Winkelmann, várias tentativas de renovação do contrato foram feitas com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, sem sucesso. "Não foi nem sinalizada a renovação, não há garantia de renovação e o hospital não pode arcar com essa despesa. Já fizemos vários contatos, mas não houve nenhum tipo de avanço". De acordo com ele, a alegação é a falta de recursos.
Outro problema, além da não renovação do contrato é o aumento do valor da hora de plantão e o número de especialidades de sobreaviso. Os médicos pedem o aumento de R$ 50 para R$ 80 a hora atividade, além de mais quatro especialidades, que ficariam em regime de sobreavido.
Sem diretor técnico não pode
Outro motivo que, segundo o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Canísio Winkelmann, deve fazer com que a Emergência feche as portas, é uma determinação do Conselho Regional de Medicina em função da demissão do diretor técnico. "A qualquer momento poderá vir uma determinação de fechamento porque o setor não pode atender à população sem direção técnica".
Para somar, o diretor clínico pediu afastamento pelo período de 30 dias e seu vice também pediu demissão, ou seja, a emergência está sem direção clínica. A situação se agrava cada vez mais e quem sofre, mais uma vez, é a população que não tem culpa. "Tomara que todos participem dessa solução, para que, assim, se consiga uma política definitiva e não temporária como vem acontecendo", finaliza Winkelmann.
MP já fez o que lhe compete
A 14ª Promotoria de Lages, através de nota da assessoria de imprensa, informou que já moveu uma ação civil pública onde foi concedida uma liminar determinando que a Emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres atenda à população.
Em matéria públicada pelo Correio Lageano no dia 27 de abril, o então promotor de Justiça do Ministério Público (MP), em exercício, Wilson Paulo Mendonça Neto, afirmou que, caso a liminar não fosse cumprida o hospital deveria pagar multa diária de R$ 2 mil.
De acordo com o MP, as pessoas que procuram o Ministério Público Estadual são orientadas a registrar um Boletim de Ocorrência para comprovar a situação pela qual estão passando e procurar a Secretaria Municipal da Saúde. A nota diz ainda que o Ministério Público Estadual fez o que estava a seu alcance.
Câmara cobra da prefeitura de Lages
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Lages defende que o prefeito Renato Nunes de Oliveira deve adotar medidas urgentes para a reativação plena do serviço de emergência no município. O requerimento está oficializado no documento número 087/11, aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (24).
Na justificativa, a bancada diz que o município tem como regime de saúde pública a gestão plena, ou seja, a administração pública municipal é responsável pela atenção básica, de média e alta complexidade, incluindo-se neste regime o atendimento de emergência.
Ainda segundo a nota, o autor do requerimento, vereador Toni Duarte (PPS), diz que a solução para os problemas da emergência tem que ser encontrada. "Que o prefeito lidere esse assunto, porque a situação é grave", alerta.
Se fechar, o que acontece?
Está claro na legislação que saúde é um direito fundamental do ser humano (artigo 2° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990). Na prática, em Lages, essa teoria está distorcida e a população, além de já sofrer com a falta de atendimento, perderá seu ponto de referência na região quando necessitar de atendimentos de cardiologia, cirurgião vascular, neurocirurgião, cirurgião bucomaxilofacial, ortopedista e anestesista.
Caso não haja um acordo até o dia 31 de maio, a população encontrará a Emergência fechada. "Se fechar, o poder público (município de Lages) tem que dar conta do atendimento. Ou ele faz o serviço próprio ou terceiriza. O hospital é só um prestador de serviço, já que o setor público não possui a estrutura necessária", afirma o diretor administrativo do hospital, Canísio Winkelmann.
Em média, a Emergência atende 80 pacientes por dia e desses 84% são lageanos. Apesar de não haver atendimento, Winkelmann assegura que as portas estarão abertas em função de uma liminar judicial. "Se não houver nenhum encaminhamento, os pacientes terão que bater na porta do município e esse é quem deve dar condições e fazer o atendimento".
Quem sofre são os pacientes
Enquanto os responsáveis debatem sobre o fechamento da Emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, os pacientes sofrem com a falta de atendimento adequado. Um exemplo é Salete Terezinha Rodrigues Waltrich (48), que sofreu quatro paradas cardíacas em um mesmo dia e aguardava atendimento de um cardiologista.
"Apesar de Salete ser mais uma que necessita de atendimento, não é menos importante. Sua vida esteve por um fio quando seu coração ameaçou parar por definitivo quatro vezes na manhã de terça-feira (24). Na última parada cardíaca, foram necessários 40 minutos de reanimação", diz a irmã da paciente, que prefere não se identificar e chora ao lembrar do susto.
Salete está na Emergência desde quarta-feira (18), depois de sofrer um aneurisma (dilatação vascular de uma artéria). Por falta de vagas, somente na manhã de sábado ela foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensa (UTI), onde aguarda o atendimento de um cardiologista e um anestesista, pois precisa de uma cirurgia.
Quem monitora seu quadro clínico, desde sua chegada à emergência é um neurologista. A irmã que corre contra o tempo à procura do atendimento especial, mesmo que particular, diz que nem desta maneira os especialistas estão atendendo.
Procurou se informar quanto à transferência para outras cidades, sem sucesso. "Para Blumenau os médicos estão em um Congresso e para Florianópolis "eu aguardo um retorno, pois não há condições e mexer com ela, nem para fazer exames", afirma.
Como funciona o sobreaviso
Há um médico plantonista que fica na emergência junto à equipe de técnicos de enfermagem. Se um paciente precisar de um atendimento especializado, o plantonista entra em contato com esse profissional de sobreaviso, para dar continuidade ao atendimento.
Exigência do Ministério da Saúde
De acordo com o presidente regional do Sindicato Estadual dos Médicos, Fernando Pagliosa Pagliosa, o HNSP é referência para mais de 80 municípios e precisa garantir o atendimento. Ele diz que o Ministério da Saúde exige para um hospital que atenda alta complexidade uma emergência do tipo 2, com sete médicos presenciais e pelo menos 12 especialidades em sobreaviso.
Serviços são pagos via AIH
A Autorização para Internamento Hospitalar (AIH) é uma forma de pagamento do SUS a seus prestadores de serviços. É uma autorização que o município tem para usar com os pacientes que precisam ser internados fora da cidade. Uma garantia de pagamento.
Os recursos são verbas do Ministério da Saúde e são repassados ao hospital pelos municípios. Cada AIH tem valor médio de R$ 994. Quem define a quantidade de autorizações que cada município tem direito é o Ministério da Saúde, por meio de estudo baseado na Organização Mundial da Saúde (OMS). Anualmente, 7% da população de uma cidade pode ser internada.
