EM NOTA ENVIADA ao Correio Lageano, os promotores de Justiça da Comarca de Lages esclarecem que há dois anos envidam esforços para que o município regularize o atendimento da emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres
Em 2010, ajuizaram ação contra o hospital, os médicos e o município com o objetivo de manter o atendimento à população, especialmente os de urgência e emergência 24 horas e médicos de sobreaviso, todos disponíveis para o SUS, sob pena de multa. O Judiciário atendeu à ação e deferiu liminar. Diante do descumprimento da liminar, a multa foi ampliada.
O Ministério Público (MP) também enviou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando a instauração de investigação contra o prefeito, o secretário municipal da Saúde, os médicos e os representantes do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres para apurar ato de improbidade administrativa, o que poderá se estender ao secretário Estadual da Saúde, em razão de haver procedimentos de alta e média complexidade naquela unidade hospitalar, por haver, em tese, crime de responsabilidade e crime comum por omissão.
A solicitação foi aceita e a Procuradoria-Geral de Justiça irá instaurar um procedimento para apurar a situação. Antecipadamente, a maior emergência de saúde da região fechou. A partir de agora quem precisar de atendimento especializado terá que procurar o Pronto Atendimento Municipal ou as emergências de outras cidades de Santa Catarina.
Quem procurou pela Emergência do Hospital Nossa Senhora do Prazeres ontem, encontrou um comunicado informando o seu fechamento. A previsão era que isso acontecesse a partir do dia 1° de junho, porém sete médicos clínicos-gerais pediram demissão na noite de quinta-feira (26) e por volta das 19 horas foi oficialmente decretado o fechamento do setor.
O diretor administrativo do hospital, Canísio Winkelmann, informou que essa medida antecipada foi tomada por unanimidade pelos médicos plantonistas que lá atendiam.
"Eles nos comunicaram que não haveria mais condições de atender à demanda em função de estresse, pressão e até financeiro, além do mais são 12 horas de trabalho direto, inclusive alguns atendem em outros locais e, por isso, entendemos a situação deles e decretamos o fechamento da Emergência."
Sexta-feira (27) à tarde, o secretário municipal da Saúde, Juliano Polese, em entrevista coletiva, informou que o Pronto Atendimento Municipal (PAM) está tomando as medidas de urgência necessárias, como a organização de novas salas com macas e equipamentos para atendimento de baixa complexidade.
"A partir do momento que ficamos sabendo, já entramos em contato com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) requisitando a UTI móvel de São Joaquim, para que viesse atender em Lages.
A UTI móvel de Curitibanos também ficou à disposição. Reforçamos a nossa equipe e toda a estrutura física de apoio necessária para poder atender alguns casos de maior complexidade, até porque, saiu da nossa rotina de Pronto Atendimento e nesta sexta-feira, desde as primeiras horas fizemos alguns contatos com prefeitos e governo do Estado, expondo a situação e esperamos que algum encaminhamento seja feito a partir dos próximos dias", afirma o secretário Polese.
O secretário informou ainda como será o procedimento a partir de agora nos atendimentos. Os primeiros atendimentos serão feitos no PAM. O diretor geral do Hospital Tereza Ramos, Osmar Guzatti, informou que os pacientes com emergências clínicas serão atendidos lá, mas os que precisarem de cirurgia geral, neurocirurgia ou de serviço de ortopedia, primeiro vão passar pelo Pronto Socorro, depois serão estabilizados ao Tereza Ramos e encaminhados para hospitais em Curitibanos, Rio do Sul, Blumenau e outros do Estado onde existirem vagas.
Os novos profissionais contratados pelo município estarão atendendo no Tereza Ramos. No PAM, continuam atendendo dois médicos clínicos, um enfermeiro e sete técnicos de enfermagem.
Novas medidas aguardam Governador
O representante da Secretaria Estadual da Saúde, Luiz Alberto Susin, informou que as atitudes que estão sendo tomadas são planos de emergência. O governador Raimundo Colombo retornava para Santa Catarina de uma viagem à Europa e, por esse motivo, ele afirmou que as medidas de mais longo prazo serão debatidas a partir da sua chegada.
"Mesmo assim, o governo do Estado já sinalizou ajuda aos municípios com equipamentos e transportes caso algum acidente grave necessitar. A Secretaria de Estado também colocou à disposição, as emergências de Curitibanos, Rio do Sul e Florianópolis como suporte para nossa rede", informou o secretário municipal da Saúde, Juliano Polese.
O secretário fez questão de ressaltar que essa é uma briga interna entre o hospital e o corpo clínico por questões de remuneração. "Em nenhum momento o Estado ou o município deixaram de estar atentos a essa situação, mas eles não podem estar intervindo e arcando com responsabilidades que não são deles. A partir do momento que o diretor do hospital comunicou o fechamento da Emergência, nós vamos intervir, criando um novo fluxo até podermos resolver definitivamente essa situação".
Procurador e vereadores sugerem intervenção
O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário (PR), e o procurador da República, Nazareno Wolff, chegaram a essa conclusão de que a intervenção judicial na gestão administrativa do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres pode ser uma das alternativas para solucionar os problemas da emergência.
Uma série de reuniões deve acontecer a partir de agora. Eles dizem que representantes de órgãos públicos ou comunitários serão convidados a tratar da intervenção judicial, a exemplo do que aconteceu na Universidade do Planalto Catarinense em 2008. "Vamos pedir o afastamento da Sociedade Paranaense Divina Providência da gestão", diz o procurador.
Para esses encontros, Appolinário destaca como fundamental a participação de representantes do Governo do Estado, poder Executivo, Legislativo, corpo médico, Associação Empresarial de Lages (Acil) e Divina Providência. "Uma comissão formada por esses órgãos e entidades deveria avaliar as atividades do hospital, a cada três anos, desde 1997", revela o vereador se referindo ao que dispõe a lei 9.802 de 26 de dezembro de 1994. Essa lei trata da doação de direito sobre o imóvel à Divina Providencia, assinado pelo Governador Antonio Carlos Konder Reis.
Para o vereador, a população não pode ficar sem o atendimento médico de emergência. "Essa situação é um absurdo, temos que fazer alguma coisa. E se uma intervenção for necessária, é isso o que vamos fazer", finaliza.
Hospital Tereza Ramos
O diretor do Hospital Tereza Ramos, Osmar Guzatti, disse que a entidade tem condições para atender apenas a casos clínicos e não de tratar neurologia e ortopedia. E casos que não podem ser atendidos no hospital os pacientes podem ser encaminhados para Curitibanos, Rio do Sul ou até Blumenau.
Hospital Regional Hélio Anjos Ortiz
A informação de um funcionário que preferiu não se identificar é que a emergência do Hospital é para casos menos graves. Segundo ele, casos de traumas graves, inclusive eram enviados para Lages. Casos de ortopedia e traumas leves podem ser atendidos no local, já que há um ortopedista de sobreaviso. "Não temos alta complexidade não adianta mandar para cá", admite.
Hospital Regional do Alto Vale
O presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do Hospital, Vilson Schulle, diz que há 30 dias a entidade teve o mesmo problema que Lages: médicos ameaçaram parar. Com o compromisso do município de ajudar financeiramente os médicos, mantiveram o atendimento.
"É um grave problema, o que está acontecendo é um movimento orquestrado dos médicos", acredita. Sobre o atendimento para pessoas que deveriam ser encaminhadas à emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, os 20 leitos da UTI são eternamente lotados. "Os casos de urgência e emergência são sempre vinculados à UTI". O Pronto Atendimento atende cerca de 299 mil pessoas e na Urgência e Emergência, são quase 700 mil.
Hospital Santo Antônio
Segundo Siegfried Hildebrand Gerente Geral do Hospital Santo Antonio, a atenção Primária em Saúde é de total responsabilidade do município e, neste caso, é da Prefeitura de Lages. O Hospital Santo Antônio, a nível de emergência, já está superlotado, tornando inviável o atendimento da população de Lages.
