A APROVAÇÃO do Programa Juro Zero (PL 373/2011) na semana passada na Assembleia Legislativa abre caminho para que Santa Catarina passe a ter uma linha de financiamento considerada pioneira no país. A iniciativa do governo do Estado, que recebeu apoio dos parlamentares, possibilitará a microempreendedores individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 36 mil, acesso a uma linha de crédito de até R$ 3 mil, isenta da cobrança de juros. O governo planeja que o benefício, que faz parte faz parte do Programa Microcrédito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), seja estendido futuramente a micro e pequenas empresas.
Com o programa, a expectativa do Executivo é atender 60% das cerca de 50 mil MEIs existentes no estado. Nos quatro anos de vigência do Juro Zero serão disponibilizados R$ 12,8 milhões ao ano, com financiamentos parcelados em até oito vezes em operações realizadas por meio das 19 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) de microcrédito do Estado. Caso as sete primeiras parcelas forem pagas corretamente, o governo cobrirá a última. Em caso de inadimplência, o empresário pagará uma taxa de juros de 3,07% ao mês.
Suporte administrativo
O programa prevê ainda o acompanhamento técnico de agentes de desenvolvimento treinados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SC), que prestarão apoio para garantir a formalização e a viabilidade dos empreendimentos. "Além do crédito, o microempreendedor será orientado sobre como aplicar os recursos e gerir o negócio para que ele seja bem sucedido. É um passo importante para aumentarmos a legalização desses empreendedores e, mais do que isso, estimularmos a economia no estado, visto que são os empreendimentos de pequeno porte que mais geram emprego", esclarece o diretor superintendente da instituição, Carlos Guilherme Zigelli.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen (DEM), muitos empreendedores individuais estão perdendo o cadastro por não saberem a fazer a declaração anual de renda, levando à informalidade, o que acaba por criar entraves para o crescimento do negócio. "Vamos suprir isso oferecendo suporte para que possam fazer de forma correta a prestação de contas", disse.
Apoio parlamentar
Eu seus pronunciamentos, representantes das bancadas manifestaram apoio ao Programa. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Romildo Titon (PMDB) acredita que o Executivo acerta ao criar mecanismos que favoreçam pessoas que normalmente não têm acesso a linhas de crédito. "É realmente um projeto para beneficiar os pequenos empreendedores, tais como microempresários, pescadores e pequenos produtores rurais".
Para o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) além de legalizar sua situação, muitos destes pequenos empreendedores terão a possibilidade de crescer e gerar empregos, além de qualificar sua produção. "Teremos com certeza uma ampliação de negócios regulares no Estado e isso é um avanço significativo para estas pessoas e para o próprio Estado", disse.
Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB) e Elizeu de Matos (PMDB), salientaram, por sua vez, que o programa chega no momento certo, já que também possibilita auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas. "Quando o governo elaborou o programa visava atender os atingidos pelas enxurradas de fevereiro deste ano. Novamente estamos diante de uma solução destas e, mais do que nunca, é necessária esta linha de crédito", disse Knaesel. "A iniciativa ganha ainda mais mérito no cenário de catástrofes climáticas que estamos vivendo, pois pode ajudar a reerguer inúmeros pequenos empreendedores que tiveram prejuízos com as cheias", declarou Elizeu.
Favoráveis ao programa, os deputados Dirceu Dresch e Neodi Saretta, do PT e, Silvio Dreveck (PP) salientaram, entretanto, que a medida deve ter caráter perene. "O projeto certamente contribuirá para que muitas pessoas possam legalizar seus negócios. Mas esperamos que esta seja a oportunidade para o estabelecimento de toda uma política pública voltada ao microcrédito", ressalvou Dresch. "O ideal é que seja transformada em uma política de Estado e não de governo", acrescentou Saretta. "São poucos governos que adotam uma ação como esta, voltada a quem realmente não tem acesso a nenhum tipo de financiamento. Mas penso que precisamos convencer o Executivo a tornar esta medida uma política contínua", disse Dreveck. (Alexandre Back)
