NO FINAL da tarde de sexta-feira, dia 16, a Assembleia Legislativa recebeu oficialmente 153 laudos periciais referentes à reavaliação promovida pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) nos casos de aposentadorias por invalidez de servidores legislativos. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM), solicitou documentos detalhados dos processos há cinco dias e convocou uma equipe de técnicos para analisar a documentação neste fim de semana.
A expectativa da Assembleia Legislativa era receber todos os processos, mas, por ofício, o Iprev justificou que faltam alguns laudos a serem encaminhados pela Junta Médica do Estado. A Casa Legislativa já suspendeu o pagamento dos vencimentos de dois servidores aposentados por invalidez que não atenderam a convocação para as perícias médicas do Instituto. O presidente convocará servidores considerados pelos laudos como aptos para retornarem ao trabalho. "O Iprev anunciou à imprensa 13 casos de servidores sem impedimento de exercerem suas atividades e esses devem ser convocados para retorno imediato ao trabalho. Caso não retornem, também suspenderemos esses pagamentos", adiantou o deputado.
Gelson Merisio ainda antecipou que serão abertos processos administrativos na Assembleia para apurar qual a origem e as responsabilidades nas aposentadorias consideradas irregulares. "Para isso, faremos um estudo caso a caso. Todas as ações que estão sendo tomadas têm caráter preventivo e serão determinadas com base em informações contundentes de irregularidades levantadas pelo Iprev. É obrigação do Legislativo coibir uma possível continuidade de erro", afirmou.
Promovida pelo Iprev, a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores do Poder Legislativo analisou 207 processos. Um relatório prévio anunciado no último dia 12 apontou indícios de irregularidades em 109 casos, 53% do total, sendo que 13 servidores "não apresentam incapacidade laborativa", conforme a junta médica.
Na ocasião, dos 109 casos suspeitos, 69 ocorreram no ano de 1982. As aposentadorias com indício de irregularidade serão submetidas a processo administrativo do Iprev, que instalou comissões para apurar os fatos, no prazo de 60 dias, garantindo o direito de ampla defesa aos servidores.
