PARLAMENTARES deverão acompanhar nesta quarta-feira, o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão se a norma é constitucional ou não; a lei, sancionada no ano passado e originada de projeto de iniciativa popular, proíbe candidatura de políticos que tenham sido condenados por colegiado da Justiça e a dos que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: ministros também decidirão se norma se aplica às eleições do ano passado
O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para amanhã, tem mobilizado os senadores. O tema foi citado diversas vezes ontem no Plenário.
A norma, sancionada em junho do ano passado, estabelece os casos em que políticos não podem se candidatar. O texto proíbe candidaturas de políticos condenados por crimes em decisões colegiadas (de segunda instância) e dos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.
O objetivo da norma é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos.
Hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o assunto, por iniciativa de seu presidente, Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública terá a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, e de Jovita José Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Essas entidades apoiaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Agora, querem sua validação pelo STF.
Depois da audiência da CDH, informou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o presidente da OAB terá um encontro com o ministro Luiz Fux, do STF, para falar do tema.
Simon disse que, no dia do julgamento, vários parlamentares estarão no plenário do STF para defender a Lei da Ficha Limpa.
O STF se manifestou duas vezes. Na primeira, em julho, cinco ministros votaram a favor e cinco contra a constitucionalidade. A decisão foi adiada. Na segunda vez, o STF se contrapôs ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu que, para atender ao princípio da anualidade da norma eleitoral, a Ficha Limpa não poderia valer nas eleições do ano passado. Amanhã o STF deverá dar sua decisão final.
