Pesquisa da Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação de Trânsito mostrou que 62% da população brasileira apoiam penas mais rigorosas para quem dirige embriagado. A consulta pública feita no final do ano passado avaliou a atuação dos poderes públicos; os fatores agravantes no trânsito; e a atuação do Legislativo.
Entre as punições sugeridas – para quem dirige sob o efeito de álcool, outras drogas ou de forma imprudente – está o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias. Além disso, os pesquisados defenderam maior rigor das punições para todo tipo de infração e consideram que os pedestres são os mais desprotegidos nas vias públicas, seguidos de ciclistas e motociclistas.
De acordo com o estudo, 26,48% defenderam a prisão dos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, por embriaguez ao volante, sem a necessidade de teste clínico. Para 23,67% a lei precisa estabelecer uma definição melhor do que é embriaguez.
Legislação
Pela legislação atual, os motoristas flagrados com até 0,6 gramas ou mais de álcool por litro de sangue pagam multa de R$ 957 e recebem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mesmo com porcentual acima do permitido, o condutor é detido e processado criminalmente, mas não é preso.
Um projeto de lei que torna crime dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue foi aprovado pelo Senado no ano passado. A medida tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei (PL) 2.788/2011.
Fonte: CNM/AMURES
