A nova versão do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, gerenciado pela Secretaria da Fazenda, será lançada pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Nelson Serpa nesta terça-feira (8), durante entrevista coletiva para a imprensa na Casa D'Agronômica, em Florianópolis. O site, canal oficial de prestação de contas do governo à sociedade, foi remodelado para facilitar a navegação e também para atender as modificações mais recentes da legislação, como a Lei Estadual da Transparência e a Lei Federal de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16.
A principal mudança é a consolidação das informações que agora podem ser consultadas na opção "Poder Executivo" e não mais divididas por secretarias ou órgãos. Além disso, o cidadão terá acesso aos dados sobre receita e despesa em tempo real. As atualizações são automáticas e diárias. "A acesso à informação é um direito do cidadão e uma obrigação do Poder Público. A reformulação do portal dá mais transparência à aplicação dos recursos públicos e amplia as condições para que a sociedade acompanhe e fiscalize a administração estadual", afirma o secretário Nelson Serpa.
O portal é gerenciado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, com base nas informações do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo de Santa Catarina para realizar todos os pagamentos e elaborar o orçamento. De acordo com o diretor Adriano de Souza Pereira merecem destaque no novo portal a possibilidade de listar os maiores fornecedores do Estado, o acesso direto às diárias e pagamentos realizados a servidores, além do controle das transferências de recursos a prefeituras e entidades beneficentes.
O novo portal poderá ser acessado pelo endereço www.transparencia.sc.gov.br ou por meios dos banners inseridos nos sites oficiais dos órgãos que compõem o Executivo e está dividido em cinco grandes áreas. Em "Receita Pública" o cidadão acompanha a arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, além de relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos poder e órgão. Na área do "Gasto Público" estão disponíveis todas as informações sobre o pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências.
Em "Análise Gráfica" o internauta poderá fazer comparações de receita e despesa nos últimos quatro anos entre os órgãos do Poder Executivo. Já no item "Gestão Fiscal" estarão disponíveis relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado. Na área "Sobre o Portal" há informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo, via email e mídias sociais como Twitter, Facebook e Youtube.
