Para impedir prejuízos sociais como a perda de 18 mil empregos diretos em Santa Catarina, o Governo realizou uma reunião entre Estado, sociedade civil organizada, empresas e representantes eleitos dos catarinenses, nesta segunda-feira (7), para discutir como lidar com os problemas gerados pela aprovação do projeto de resolução 72 do Senado. O encontro foi uma conversa inicial, mas já trouxe duas medidas. A primeira é a criação de um grupo de trabalho para trazer soluções e fortalecer os setores atingidos. A segunda, busca criar um mecanismo de crédito com condições especiais para os prejudicados. "Aqui estão presentes representantes do Badesc, BRDE, Banco do Brasil. Vamos construir uma linha de financiamento para permitir que esses setores continuem conseguindo investir para crescer", disse o governador Raimundo Colombo.
O grupo de trabalho terá 30 dias para construir um plano de ações, formuladas com a participação de todos os afetados, para fortalecer os setores de logística e comércio exterior, além das indústrias que hoje se beneficiam da importação de matéria-prima para produzir conteúdo manufaturado mais competitivo.
O Estado também planeja um conjunto de ações para melhorar as condições da infraestrutura. "Um dos principais pontos em que estudamos melhorias é o acesso aos portos. As cidades foram se desenvolvendo, os portos se modernizaram e os acessos não conseguiram acompanhar esse crescimento", disse o governador. Outras obras também foram citadas como prioritárias para a melhoria da logística de comércio exterior de Santa Catarina, nesse caso, de responsabilidade do Governo Federal.
Como os maiores gargalos foram citadas a necessidade de duplicação da BR-280 e da BR-470. "São importantes corredores de exportação que precisam de urgência", afirmou Colombo. Ele repetiu que o Estado está disposto a realizar a duplicação da BR-470. Para garantir a agilidade da obra, o Governo estadual executaria a realização e fiscalização da obra e o Governo Federal arcaria com os custos. "A partir desse momento nossa posição muda um pouco. Ela tem que ser mais agressiva. Há um compromisso do Governo Federal e nós vamos cobrar para que essas obras sejam feitas com a rapidez necessária."
"O Planalto está em débito conosco. E acreditamos que vai olhar com bons olhos essas nossas demandas", disse o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. O secretário informou que as iniciativas para contornar os prejuízos vão seguir cinco frentes: uma de natureza tributária – ao adequar os regimes tributários hoje vigentes para o comércio exterior à nova realidade, para garantir segurança jurídica, tratamento isonômico e estímulo ao investimento na transformação de produtos intermediários -, a redução de custos de logística, a melhoria da eficiência dos portos, a realização de melhorias na infraestrura e a redução dos custos e da carga tributária municipal incidentes sobre a atividade portuária.
Representando os prefeitos de municípios portuários, o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, afirmou que, em reunião com os outros prefeitos na semana passada, foi assinado um documento para integrar ações entre União, Estado e municípios para tornar os portos catarinenses mais competitivos com "criatividade, mais trabalho e impedir reflexos em outros áreas, como hotelaria e contrução civil." Bellini também adiantou que Itajaí vai reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal, de 3% para 2% a partir de 2013 sobre o setor de importação. O diretor Superintendente Administrativo da Portonave, Osmari Castilho, representando os portos privados do Estado, afirmou que estes estão dispostos a superar o desafio. "O setor investiu em Santa Catarina no longo prazo. Continuaremos e já começamos a discutir como contornar e continuar trabalhando em parceria e proativamente", disse Castilho.
"Esse foi o momento de estabelecermos um alinhamento do setor privado e público na defesa dos interesses de Santa Catarina", afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Paulo Bornhausen. Por parte do poder público, também estavam presentes os três senadores eleitos por Santa Catarina, Casildo Maldaner, Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer; o deputado federal Rogério Mendonça, representando a bancada catarinense na Câmara do Deputados; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gelson Merísio; e o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Douglas Warmling. Do setor privado, o presidente da Fiesc, Glauco Corte; representantes dos portos públicos e privados; e também das empresas ligadas ao comércio exterior.
Definindo ações conjuntas
O decreto, assinado na reunião pelo governador, cria um grupo de trabalho para identificar e propor ações governamentais e privadas para a manutenção e incremento das atividades portuárias do Estado. Para conseguir contornar as perdas e, no longo prazo, fortalecer a economia catarinense, o grupo será constituído por 10 membros.
A coordenação será responsabilidade da Secretaria da Fazenda, mas outras duas secretarias também fazem parte: a secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a secretaria da Infraestrutura. Membros representantes de diversos setores atingidos também integram o grupo. Dos setores de logística, um representante dos municípios portuários, um dos portos públicos e um dos portos privados. E dos setores de comércio e indústria, um membro da Associação Brasileira de Empresas do Comércio Exterior, um da Sinditrade, um da FIESC e um representante da Fecomércio.
Projeto de Resolução 72 ou Resolução 13 do Senado?
Ambos tratam do mesmo tema. Enquanto tramitava no Senado, o projeto era chamado de Projeto de Resolução nº 72. Após a aprovação, passou a ser a Resolução nº 13. O PRS 72 unificou as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais de produtos importados, o que pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no texto final do projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados na tributação.
O prejuízo para a economia catarinense é mais difícil de ser calculado e pode ser bem maior, como destaca o presidente do Sindicato das empresas de Comércio Exterior de Santa Catarina (Sinditrade), Rogério Mariba: "Para cada R$ 1 real que eu pago de ICMS na minha empresa, eu pago mais R$ 1 real em logística local. Então para esse um bilhão que o Governo calcula de perdas, pode ter certeza que há, pelo menos, mais um bilhão de reais circulando pela economia catarinense."
