Artigo publicado nesta segunda-feira, no site do Jornal do Brasil, analisa o agravamento da crise dos Municípios brasileiros, em decorrência de diversos fatores que apontam para os riscos de falências de inúmeros Municípios, em grande parte, provocados pela má gestão fiscal e pela inconsistência do modelo de federalismo fiscal adotado no país.
De autoria de José Matias-Pereira, economista e advogado, doutor em ciência política pela Universidade de Madrid e pós-doutor em administração da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), o Artigo destaca que voltam a emergir no cenário político, econômico, social e administrativo, a partir dos dados da recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em 4.773 municípios (85,8% do total), um preocupante aprofundamento da crise econômica na grande maioria dos Municípios do país.
Com base no estudo da CNM o economista afirma que as prefeituras estão em crise econômica, principalmente por causa da queda das transferências da União e do aumento das despesas. Para a entidade existe uma omissão dos demais governos – Estado e União – com as suas obrigações em relação aos municípios. Dessa forma, os prefeitos vêm assumindo responsabilidades que não são de sua competência.
Estima a CNM que haverá uma redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de R$ 9 bilhões no corrente ano. Isso por causa dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide. Soma-se a isso o aumento real do salário mínimo, que elevou as despesas dos municípios em R$ 2,85 bilhões, além do reajuste do Piso Nacional do Magistério, que deu o impacto de R$ 5,4 bilhões.
Em síntese, a fraca atividade econômica, a política de desoneração de impostos e o não pagamento de restos a pagar que a União deve aos Municípios, destaca a pesquisa da CNM, estão contribuindo para agravar a situação. O estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução que ainda não foram pagos. O déficit deve ser de R$ 24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$ 364 bilhões do previsto para os municípios em 2012.
Em seu Artigo, José Matias-Pereira avalia que configurado esse quadro, pode-se prever que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deverá alcançar um número significativo de gestores municipais que estão encerrando o seu mandato. "Os dados divulgados pela pesquisa da CNM, entretanto, reforçam o nosso entendimento de que, em sua maioria, os eleitores dos municípios brasileiros necessitam escolher melhor os seus prefeitos, com perfis de gestores, competentes e comprometidos com os interesses da municipalidade, que devem atuar apoiados em recursos humanos bem preparados e numa infraestrutura tecnológica moderna", sugere.
Distorções
Lamenta, porém, que é sabido que essas mudanças, em geral, esbarram numa cultura política distorcida, na qual tem prevalecido, nessas escolhas, o nível de empatia dos eleitores com os candidatos, em particular nos pequenos Municípios."Diante desse contexto, faz-se necessária a inclusão do tema da crise econômica dos municípios brasileiros na agenda política do país, com vista a adotar ações efetivas para melhorar a governança dos Municípios, bem como corrigir as distorções do federalismo fiscal do Brasil", sugere.
"Isso nos permite argumentar que o elevado número de Municípios que estão com dificuldade de governança, em decorrência, entre outros motivos, da redução das transferências governamentais e da má gestão fiscal, caso não seja enfrentado de forma adequada nos próximos anos, poderá levar à paralisia de grande parte da máquina pública municipal no Brasil", conclui.
Fonte: Agência CNM/AMURES
