Integrar as informações entre prefeitos que estão deixando o cargo e os que assumirão em primeiro de janeiro de 2013. É o principal objetivo do Seminário Regional Novos Gestores, que iniciou na tarde desta quinta-feira, no Map Hotel e se estende até a tarde desta sexta-feira. O evento é uma parceria da Amures com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina e Ministério Público Estadual.
O que explicou o presidente da associação de municípios é que os auditores do Tribunal de Contas são parceiros no sentido de orientar os prefeitos para não incorrer em irregularidades. Luiz Paulo Farias recomendou aos prefeitos que serão diplomados nos próximos dias, que aproveitem o seminário para tirar dúvidas. "Sem esquecer que temos um trabalho sintonizado entre as associações de municípios, a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)", frisou.
O secretário Regional de Lages Jurandi Agustini, a secretária Regional de São Joaquim Solange Pagani e o presidente da Câmara de Lages, Anilton Freitas prestigiaram o evento e confirmaram presença nesta sexta-feira, quando serão proferidas palestras do Promotor Público Renee Cardoso Braga e do Secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa. Pela manhã haverá apresentação sobre o trabalho que é realizado pela Fecam em prol dos municípios.
Mais de 80 pessoas entre prefeitos eleitos, vices, vereadores e futuros secretários de governo estão inscritos no seminário. Foi apresentado pela secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, um vídeo institucional sobre a atuação da entidade na Serra Catarinense e todos os colaboradores se apresentaram e se colocaram a disposição dos novos gestores.
O auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas, Geraldo José Gomes fez uma exposição sobre procedimentos indispensáveis aos prefeitos eleitos no processo de transição e início de mandato. E recomendou que consonância entre gestores que estão entrando e os que estão saindo, no que se refere ao Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ele orientou também sobre procedimentos de restos a pagar, balanço geral do último ano do mandato, relação dos contratos em andamento e liquidados e dentre outros assuntos a relação das concessões e permissões em execução.
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