O Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2009 que transfere todos os feriados nacionais para as sextas-feiras foi desarquivado e será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa – sem a necessidade de ir ao Plenário do Senado. A votação está marcada para esta terça-feira, 18 de junho.
Segundo a proposta, todos os feriados que caírem de segunda a quinta serão comemorados nas sextas. As exceções são para os feriados de Natal – 25 de dezembro -, Ano Novo – 1.º de janeiro – e Independência – 7 de setembro – além dos feriados que caírem nos sábados e domingos. Esses permanecerão nos dias normais.
O PLC 108/2009 tem parecer favorável assinado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para Cunha, a proposta possibilita que as indústrias possam planejar melhor as atividades se os feriados forem sempre no mesmo dia da semana. O relator lembra também os benefícios ao trabalhador, que poderá descansar por um período contínuo e prolongado.
Tramitação
Há uma emenda que sugere outras duas exceções: Dia de Nossa Senhora Aparecida – 12 de outubro – e dia de Corpus Christi, comemorado sempre nas quintas-feiras. Ela será votada junto ao projeto.
Outro PLC, o 296/2009, quer antecipar os feriados para as segundas-feiras, mas o relator Cássio Cunha rejeitou esta proposta.
Se aprovada no Senado, a matéria segue para avaliação na Câmara dos Deputados, também em decisão terminativa, nas Comissões a qual ela for designada.
Veja o PLC 108/2009 na íntegra
Fonte: Agência CNM
