O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia, além do governo do Distrito Federal). Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos.
A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
Quantidade de municípios por estado que já aderiram
UF Contagem
AC 13
AL 13
AM 1
AP 3
BA 5
CE 28
DF 1
ES 37
GO 12
MA 15
MG 36
MS 17
MT 10
PA 29
PB 72
PE 35
PI 1
PR 118
RJ 30
RN 27
RO 9
RR 15
RS 9
SC 46
SE 9
SP 33
TO 9
Total Geral 633
Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder
Esfera de Poder Contagem
Poder Executivo Estadual 5
Poder Executivo Municipal 589
Poder Legislativo Municipal 37
Órgão da Administraçã Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista) 1
Poder Judiciário Federal 1
Total Geral 633
Fonte: Portal Federativo
