A proposta que destina os recursos da exploração do petróleo e gás natural à Educação e à Saúde deve ser votada pela Câmara dos Deputados durante esta semana, em que ocorre o maior encontro de prefeitos do Brasil – a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A distribuição dos royalties de forma que contemple todos os Municípios é uma bandeira do movimento municipalista, e a aprovação de nova forma de partilha dos recursos foi uma luta encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com dados do Senado Federal, em 2014 serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões provenientes da exploração do petróleo nos três campos em atividade no país. O novo texto é do Senado, e a Casa adianta: os "técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado nesta Casa do Legislativo".
O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. Parlamentares se articulam e os deputados decidem se aprovam ou rejeitam o projeto na forma em que veio do Senado.
Alterações
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), esclareceu por meio de nota técnica que as alterações introduzidas buscaram aprimorar o texto aprovado na Câmara minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social.
O projeto aprovado na Câmara prevê que 50% do Capital do Fundo devem se destinados à Educação e à Saúde. Já, no projeto aprovado no Senado serão destinados metade dos rendimentos do fundo à Educação, como constava no projeto original enviado pela presidência da República ao Congresso Nacional.
Fonte: Agência CNM
