A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar deverá ser instalada na quarta-feira (21), quando será eleito o presidente e designado o relator.
A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em 26 de junho passado, mas só recebeu ontem a indicação dos integrantes de todos os partidos.
Como alguns partidos não haviam indicado os seus representantes para compor a comissão, Alves fez um apelo aos líderes dessas legendas, na reunião do colégio de líderes da última terça-feira (13) para que fossem feitas as indicações e prometeu que se isso não ocorresse, ele indicaria os deputados desses partidos para integrarem a comissão.
Todos os 21 integrantes titulares do colegiado já foram indicados e a comissão poderá ser instalada e começar seus trabalhos.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), pediram por diversas vezes a Alves para fazer as indicações para que a comissão começasse a funcionar. Ivan Valente comemorou a indicação e lembrou que tem muito trabalho a ser feito. "Agora, o trabalho tem que ser célere, para ser elaborado o parecer e enviado ao Plenário da Casa para acabar com o voto secreto, pelo menos nos processos de cassação", disse.
A comissão tem até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovado, a matéria segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
