Encerrou nesta quarta-feira (25) o prazo para os municípios aderirem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS). Lages efetivou sua adesão por meio do órgão gestor do PAA, a Secretaria de Assistência Social, conforme orientação do prefeito Elizeu Mattos. "A adesão significa que o governo federal deverá responder ao pedido para que sejam repassados recursos financeiros para o custeio da compra de alimentos da agricultura familiar, o que deve assegurar refeições nutritivas para boa parcela da população carente lageana de forma gratuita", garante o secretário José Amarildo Farias.
O Programa ocupou o ponto alto da reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na tarde desta quarta-feira (25). Conforme especifica a coordenadora do Banco de Alimentos, Viviane Ribeiro Krebs Gonçalves, foi realizada a adesão para o PAA governamental, ou seja, a modalidade que permite a compra de frutas, frutos, verduras, hortaliças, legumes, grãos, cereais, carne de boi, porco, galinha e peixe, mel, leites e derivados, como queijo, além de salames, copas e produtos caseiros – pães, bolos, biscoitos, geleias e outros doces de compota. "Foi feito um mapeamento e cadastrados cerca de 90 produtores. Cada um poderá ser remunerado com até R$ 5,5 mil ao ano, pela venda", comenta.
O hall de consumidores dos alimentos será composto por pessoas beneficiadas pelo trabalho de mais de 30 entidades sociais na cidade (Adevips, Asdf, Alam, Slam, Alteri, Crensa, asilos, abrigos, casas de passagem), com total que ultrapassa cinco mil atendidos, além de famílias de estudantes de escolas, pré-escolas e creches, e o público assistido pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e o Especializado (Creas).
Produtores devem estar conexos ao Pronaf
As compras dos produtos serão realizadas mediante dispensa de licitação, somente com tomada de preços por orçamentos, o que agiliza a aquisição. Para poder ter direito à venda, o produtor não precisa constituir firma, apenas a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), referente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, processo semelhante ao de aquisição de produtos para a merenda escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A adesão realizada nessa quarta refere-se à governamental, ou seja, em que se determina a compra de alimentos estritamente de produtores residentes em território lageano, diferente do PAA institucional, permissor da aquisição de produtos de agricultores, cultivadores, associações e cooperativas de outras cidades, expandindo o leque de entidades atendidas. Nesses casos, o valor fixado para pagamentos é de até R$ 8 mil ao ano, por produtor. Esse tipo de adesão será feita dentro de aproximadamente um mês e deverá permitir ajudarmos hospitais, por exemplo. Um mesmo produtor poderá participar das duas modalidades, desde que o valor atingido não passe de R$ 24 mil anuais.
Banco de Alimentos servirá como centro de distribuição
Segundo Viviane Ribeiro Krebs Gonçalves, o Banco de Alimentos irá receber os produtos e funcionará como um centro de distribuição para as entidades e locais direcionados, onde já se conhece a realidade econômica da população, fazendo a entrega de modo organizado e responsável. O público prioritário é o atendido pelo Bolsa-Família, ou seja, que atinge até R$ 70,00 ou R$ 140,00 de renda mensal per capita. Essa adesão corresponde a três anos e deve ser renovada a cada ano.
O Banco atuará também no recebimento de doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo. Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. A previsão de sua inauguração é para até o final de 2013. No dia 17 de outubro, a partir das 14h30min, será realizado o pregão presencial para definição da empresa fornecedora dos equipamentos.
Fonte: Comunicação Prefeitura de Lages
