O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC alcançará a marca de 400 mil atos publicados na edição desta quinta-feira, 31 de outubro de 2013. Desde o primeiro número do diário eletrônico, em 5 de junho de 2008, já foram publicados 122.886 portarias, 84.403 contratos, 54.918 licitações, entre outros atos. Atualmente, 117 municípios têm o DOM/SC como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos. Nesses cinco anos de existência do Diário, os municípios que mais publicaram atos foram Fraiburgo (23.008) e Videira (22.522). Já o município de Palhoça (6.185) foi o que mais atos publicou no ano de 2013.
O DOM/SC é oferecido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Para poder publicar no Diário, o município precisa ser consorciado. Como o produto é desenvolvimento de forma consorciada e sem fins lucrativos, o custo de publicação é menor para o município. De acordo com diretor executivo do CIGA, Gilsoni Albino, em 2011 o custo médio de cada ato publicado foi de R$ 4,00. "Comparado ao Diário Oficial do Estado em que o custo médio é de R$ 200,00, representa uma redução de 98% nos custos de publicidade oficial", salienta.
Além de municípios, o DOM/SC traz publicações da FECAM, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do próprio CIGA e de outros consórcios intermunicipais. Uma vez que o município ingressa no CIGA e institui o DOM como veículo oficial de publicação legal, o Diário também fica disponível para outros órgãos municipais, como Câmara de Vereadores e fundações.
Fonte: Fecam
