O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), fará, nesta terça-feira, 10, a entrega de 218 veículos com investimentos de R$ 6,6 milhões. Do total, 194 veículos serão entregues para municípios e 24 serão utilizados para o suporte operacional da SST, os Centros de Trabalho, Emprego e Renda e a Escola de Ofícios Dom Jaime, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A cerimônia ocorre às 16h30min, no Centro Administrativo, em Florianópolis. Esta é uma ação do Pacto pela Proteção Social e contará com a presença do governador Raimundo Colombo.
A região Serrana será contemplada com 13 veículos, para Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São José do Cerrito, Urubici e Urupema.
Esta é a primeira vez que o governo do Estado entrega veículos para que os municípios possam efetivamente fazer a busca ativa e a proteção social. "Esta é uma ação inédita. Os veículos serão utilizados pelos municípios para que as prefeituras alcancem os cidadãos que não acessam os programas governamentais e estão desprotegidos", destaca o secretário João José Candido da Silva.
A busca ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único do governo federal (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda) para o encaminhamento aos serviços da rede de proteção. Dentre os programas que as famílias podem ser incluídas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) idoso – que concede um salário mínimo às pessoas acima de 65 anos sem condições de se sustentar e o BPC para as pessoas com deficiência. Além disso, as famílias podem ser cadastradas para programas de transferência de renda como o Bolsa Família, do governo federal, e o Santa Renda, do governo estadual.
Os veículos, de uso exclusivo da Assistência Social, ajudarão ainda a dar suporte para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), proteção social para assegurar o direito dos idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes.
Estima-se que em Santa Catarina 28 mil famílias estejam fora dos programas sociais e precisam ser procuradas. "As pessoas precisam ser informadas e incluídas nestes programas porque é um direito", reforça Candido da Silva.
O secretário ressalta ainda que, com a entrega dos veículos, o governo do Estado está capacitando os municípios com equipamentos que permitirão a efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina.
Outros programas previstos ainda pelo Pacto pela Proteção Social incluem ações, dentre as quais, a construção de 61 CRAS, com R$ 23,8 milhões de investimentos, 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com R$ 13,6 milhões e 12 Centros Dia para idosos, com R$ 14,7 milhões. Somente para estas ações do eixo Proteção Social e Garantia dos Direitos Sociais estão previstos um total de R$ 52,1 milhões. "Os veículos darão mais agilidade para a assistência social dos municípios", ressalta o secretário.
Fonte: Assessoria de imprensa
