Os Restos a Pagar (RAP) inclusos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhões, montante 23,6% maior que o do ano passado. Em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilhões. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgadas nesta quarta-feira, 8 de janeiro. Apesar de os Restos a Pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente.
O valor refere-se aos RAP já processados, ou seja, verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento. O valor restante – que totaliza R$ 184,8 bilhões – diz respeito aos não processados, despesas que só passaram pela etapa de empenho, autorização, e podem ser canceladas.
De acordo com o Tesouro Nacional, os Restos processados cresceram 27,8% e os não processados aumentaram 22,8% em relação a 2013. O crescimento dos processados foi maior do que em outros anos. A rubrica havia caído de 2011 para 2012 e subido 9,5% de 2012 para o ano passado. Apenas o crescimento dos não processados, que havia aumentado 28,6% de 2012 para 2013, caiu este ano.
Finanças municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem frequentemente alertado para os impactos decorrentes dos RAP nas finanças municipais, no fechamento e na prestação de contas de todos os prefeitos. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, sempre falou da preocupação em relação aos convênios entre a União e as prefeituras. "Em regra, os valores repassados para sua execução são subestimados, quando se trata de execução dos programas federais. E são burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal", avaliou o líder municipalista.
Nesse sentido, a Confederação elaborou um mapeamento sobre os RAP e os impactos à economia das prefeituras. O estudo – divulgado em agosto de 2013 e disponibilizado em um hotsite especial sobre o tema – apontou: "a dívida da União com as prefeituras chega a R$ 21.415.972.240, referente a obras e aquisições realizadas e não pagas".
Fonte: Agência CNM
