Segundo o Ministério das Comunicações apenas 160 dos 5570 municípios realizaram pedido de outorga para receberem o canal da cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias. O prazo limite para as prefeituras solicitarem o Canal é 18 de junho de 2014.
O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais, uma para os estaduais,e duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.
Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo Canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil, e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se incentivar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.
Passado o período da outorga aos entes públicos, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.
O acesso das TVs Comunitárias ao modelo de TV Digital – foi garantido pela Portaria 489/2012 do Ministério das comunicações. Transcorrido o prazo das prefeituras solicitarem autorização ao Ministério para explorar o canal, será a vez de os estados.
Autorizações: O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) obteve a primeira autorização para operar, em Salvador, o Canal da Cidadania. Com a medida, a cidade de Salvador terá reservado, na TV aberta, espaço para duas emissoras não-comerciais dirigidas pela sociedade civil. Além de Salvador, o Rio de Janeiro também garantiu espaço no canal da cidadania por meio da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio).
Fonte: Portal Federativo
