Está sendo realizado no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde ontem o Seminário sobre o Planejamento Plurianual Territorial. Em parceria com as Secretaria Geral e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a Caixa Econômica Federal, o CONSEPLAN e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O seminário tem por objetivo discutir as perspectivas de desenvolvimento
territorial, com participação social, em busca de soluções conjuntas e estruturantes, alinhados às possibilidades de articulação federativa através de consórcios públicos.
No primeiro dia desde a mesa de abertura com o Ministério do Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria Geral da Presidência da República, o debate de como estabelecer uma agenda pública dos ministérios para uma ação regionalizada teve destaque.
Um ponto alto foi a apresentação da carta dos consórcios à Ministra Miriam Belchior que pede a revogação do artigo 39 Decreto 6017/07 (parágrafos primeiro e segundo), o encaminhamento de estudos para a contratação de operações de crédito via consórcios públicos e a reformulação da pergunta da pesquisa do IBGE sobre cooperação federativa que é genérica e não permite a identificação das diversas formas de cooperação federativa, entre elas os consórcios públicos.
A Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esther Bemerguy de Albuquerque falou da importância de trazer todos os ministérios para uma agenda pública, pactuada politicamente e não pautada pelas especificidades que caracterizam a implementação de cada política. Significa uma interlocução federativa maior com a sociedade através da participação dos consórcios na implementação de "PPAs Territoriais Participativos".
Foi apresentada a experiência de elaboração do PPA territorial do Consórcio do Grande ABC aprovado em dezembro de 2013, com 11 programas sendo implementados regionalmente. Destaque para o Plano Regional de Mobilidade que captou 1,6 bilhões repassados diretamente para cada município através do consórcio.
O seminário encerra hoje com o debate e encaminhamentos para o engajamento dos consórcios na elaboração dos PPAs Territoriais que serão materializados através de um termo de compromisso celebrado entre o Ministério do Planejamento e os Consórcios. O Diretor Selênio Sartori estará levando este documento e o resultado dos debates do seminário para apreciação do Presidente do Cisama José Valdori Hemkemaier e encaminhamentos dos municípios consorciados e associados a AMURES.
