A primeira Mobilização do ano, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acontece hoje, 25.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que o momento é para debater a pauta municipalista de 2014 e definir detalhes do próximo evento da campanha: a Paralisação nas Capitais, no dia 11 de abril.
Durante a Mobilização, os gestores municipais devem abordar os seguintes temas: Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); A Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); as Desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.
"Este é mais um passo em defesa dos Municípios. É para isso precisamos da presença maciça daqueles que conhecem as agruras pelas quais a gestão municipal tem encarados nos últimos anos", diz Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM
