A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de abril. A expectativa era de que o projeto – que tramita há mais de três anos no Congresso – fosse concluída nesta quarta-feira, dia 9 de abril. No entanto, após pouco mais de uma hora, a sessão foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios. Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero.
Durante a sessão, estudantes, trabalhadores, membros de organizações educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo pediam o início da votação. O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas prevê que ainda ocorrerão muitos debates.
PNE
O Plano estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
Em sessão realizada no dia 2 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou aos parlamentares da Comissão novo ofício com posição dos gestores municipais. O documento foi lido na reunião pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO).
Ao mesmo tempo em que a Confederação reiterou os posicionamentos apresentados no ofício entregue no dia 18 de fevereiro, a entidade se manifestou em defesa da re-incorporação ao PNE da estratégia 20.10. A iniciativa assegura o repasse de recursos da União para complementação do valor do custo aluno qualidade inicial (CAQi), e, posteriormente, do custo aluno qualidade (CAQ) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem cumprir esses valores com seus recursos próprios.
Fonte: Agência CNM
