Audiência pública para discutir a situação dos museus brasileiros, e expor as diretrizes e as prioridades, está marcada para esta terça-feira, 15 de abril, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará o debate, e informa aos gestores municipais que o encontro será a partir das 10h no Senado Federal, com a Ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A Política Nacional de Museus foi criada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em 2009. E em 2011, o Instituto divulgou dados preocupantes. Como por exemplo: dos 5.564 Municípios brasileiros, 78,9% deles não há museus, e a maior parte – 67,2% – é administrada pelo poder público. A pesquisa também mostrou que há 3.205 museus, mas ainda estão concentrados em grandes capitais. Historicamente as Regiões Sul e Sudeste concentram 67% deles. São Paulo tem 517 museus, o Rio Grande do Sul conta com 397 e Minas Gerais registra 319. Nas Regiões Norte e Centro-Oeste estão 12% dos museus – seis em Roraima e nove no Amapá.
Ainda segundo os dados divulgados, há cinco vezes mais museus no país do que havia na década de 1970 e duas vezes mais do que no início dos anos 1990. No geral, o principal responsável pela gestão dos museus brasileiros é o poder público. Mas esse tem dificuldade de acessar as fontes de financiamento. As três alternativas principais de recursos são: repasse realizado pelo Ministério da Cultura pelo Ibram; Orçamento Geral da União (OGU); ou por meio de Emendas Parlamentares ao Orçamento e por Renúncia Fiscal pela Lei de Incentivo à Cultura 8.313/1991.
A CNM e o movimento municipalista apoiam a aprovação do Projeto de Lei 1.139/2007 que dispõe sobre a distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal, e poderá beneficiar os museus brasileiros. A entidade acredita que a proposta do PL traz critérios mais justos para que a política cultural aconteça em todos os cantos e em todas as formas, uma vez que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira.
Fonte: Agência CNM
