O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, instalou, na noite desta quarta-feira, 14 de maio, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009. A medida aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, acredita que é bastante positivo o fato da PEC estar tramitando no Congresso e principalmente de que há uma previsão de aprovação por parte dos deputados. "No entanto, esses 2% (p.p) não são a solução para o problema enfrentado pelas prefeituras, mas é um fôlego. Precisamos também discutir a questão das contribuições que hoje ficam em sua totalidade com a União, sem partilha", frisa o presidente, lembrando que a mobilização continua.
Henrique Alves ressaltou que vai pedir pessoalmente para que os deputados aprovem a PEC em junho, antes das eleições presidenciais. Nesse sentido, ele solicitou ao colegiado para que a matéria seja analisada em dez sessões, e não nas 40 previstas.
O colegiado será presidido pelo deputado João Maia. Já a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte. O presidente da comissão destacou que, seguindo a solicitação feita pelo presidente da Casa, o projeto será analisado o mais rápido possível. "O prazo para apresentar emendas à PEC é de dez sessões, a contar de amanhã. No 11.º dia estaremos prontos para acatar e votar o relatório", disse João Maia. "O nosso compromisso é votar o mais rápido possível", complementou Fortes.
João Maia disse que entende os anseios dos Municípios e o difícil momento pelo qual estão passando. "Eu tenho o interesse que a gente possa chegar rapidamente a um consenso útil aos Municípios e aos cidadãos de too o Brasil", ressaltou.
A declaração foi reforçada pelo relator da matéria. "A responsabilidade que nos cabe é muito grande. É nas cidades que se conhecem as demandas da sociedade". Fortes também criticou o atual pacto federativo brasileiro. "A lógica dos recursos do Brasil é muito perverso em relação aos Municípios. Precisamos buscar romper as barreiras que afetam esses avanços", frisou.
O aumento do Fundo é um dos itens prioritários do movimento municipalista liderado pela entidade, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais.
Fonte: FECAM
