A não apreciação da proposta que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, causou frustração aos gestores municipais de todo o Brasil. O compromisso era de votação durante os trabalhos desta semana. No entanto, nesta quarta-feira, 11 de junho, as duas Casas descumpriram a promessa de votar a matéria que eleva em 2% o repasse constitucional dos Municípios.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 era o 4.º item da pauta. Mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. O gabinete do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB- PB), disse que a pauta para as próximas semanas ainda vai ser definida com a secretaria da Comissão. Ou seja, existe a possibilidade modificação da pauta e da ordem das matérias.
Consenso
Já na Câmara, a votação do relatório da PEC 406/2009 pela Comissão Especial – que analisa a proposta que trata do aumento do Fundo – ficou para o dia 2 de julho. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), havia garantido apresentação do relatório na sessão desta quarta-feira. O deputado disse que existe consenso entre os deputados sobre o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação dos dois impostos destinada ao Fundo que financia os Municípios.
Mesmo com o sentimento de frustração pelo adiamento da apreciação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista nacional ainda aguardam o cumprimento da promessa de votação da proposta nas duas Casas antes do período eleitoral.
Fonte: Agência Câmara