A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na última quarta-feira (6) proposta que inclui entre os beneficiários do crédito rural as comunidades quilombolas e ribeirinhas, as quebradoras de coco babaçu, os produtores rurais atingidos por barragens e os assentados da reforma agrária. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao Projeto de Lei 4620/12.
Luiz Couto excluiu do projeto original os grupos que já são beneficiados atualmente.
O projeto original é de autoria de seis parlamentares do PT. São eles: Benedita da Silva (RJ), Amauri Teixeira (BA), Janete Rocha Pietá (SP), Luiz Alberto (BA), Vicentinho (SP) e Edson Santos (RJ). Segundo os autores, o Decreto 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, assegurou a esses grupos a posse da terra que ocupam. Entretanto, segundo eles, além da posse da terra, são necessárias políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades.
O substitutivo altera o projeto original ao excluir do texto grupos que já são beneficiários da Lei da Política Agrícola (8.171/91). Hoje, essa lei já destina o crédito rural a produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, ou pessoas físicas ou jurídicas, que embora não conceituados como produtores rurais, se dediquem à produção de mudas ou sementes básicas; à produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; às atividades de pesca artesanal e aquicultura para fins comerciais; e às atividades florestais e pesqueiras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
