Entre os dias 15 de setembro a 21 de novembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) planeja publicar os comunicados sobre o sistema Alerta Simples Nacional 2014. A informação é da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), por meio do Comunicado 23/2014.
Os comunicados terão os indícios de omissão de receitas auferidas em 2011, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal, via Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Além das vendas efetuadas ao governo federal com dados obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O sistema foi lançado em setembro de 2013, com o objetivo de comunicar ao contribuinte eventuais divergências entre os valores declarados e valores objeto de cruzamento de dados por parte da RFB, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele oportuniza a autorregularização, antes do início de procedimento de fiscalização.
Consulta aos comunicados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os comunicados a serem produzidos serão incluídos no Portal do Simples Nacional, mas estarão disponíveis para leitura dos contribuintes apenas a partir dia 15 de setembro. Este período de suspensão será utilizado para que Estados e Municípios possam: baixar a lista de contribuintes do portal; levantar os contribuintes que foram fiscalizados no mesmo ano e enviar os dados à RFB. Todos os entes federados devem consultar os comunicados incluídos.
Fonte: Agência CNM
