O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos financeiros para educação infantil. Portaria 49/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), foi publicada nesta terça-feira, 4 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
A transferência é para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Receberão os recursos aqueles Municípios que o pleitearam e estão aptos para o pagamento, conforme a Resolução CD/FNDE 16, publicada em maio de 2013.
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. Elas precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas e não terem sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Antiga reivindicação
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos da União para a educação infantil é uma antiga reivindicação do movimento municipalista. Contudo, as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, que são predominantemente oferecidas em tempo integral.
Portaria 49/2014
Resolução 16/2013
Fonte: Agência CNM
