O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a listagem dos Municípios que estão com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido desde dezembro de 2014. Também se incluem os conselhos prestes a vencer em janeiro e fevereiro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que regularizem seus conselhos o quanto antes a fim de evitar suspensão dos recursos financeiros.
De responsabilidade do Fundo, o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Assim, a Confederação explica que o primeiro passo é criar o CAE. Em sequência, o conselheiro gestor municipal pode fazer a renovação do Conselho por meio do portal CAE Web. Assim que forem inseridas as informações no sistema, a documentação exigida deverá ser encaminhada para o FNDE. Em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Passo a passo
Para regularizar o CAE, o gestor deve seguir as instruções da página de cadastramento on-line do FNDE. Entretanto, a CNM lembra que o cadastramento on-line não garante a validação do Conselho.
Caso o Município se encontre com o Conselho vencido, deverá acessar o portal CAE Web. Nessa área, é possível cadastrar os membros do Conselho, visualizar a sua situação, validade e vigência.
Senha de acesso
Os Municípios que não têm acesso ao CAE Web devem solicitar uma senha por meio do telefone: 0800-616161.
Veja aqui a listagem de Municípios
Acesse a página de cadastramento on-line
Se o seu Município estiver com o Conselho vencido, acesse o link
Fonte: Agência CNM
