Compreender os principais temas do Simples Nacional, entre eles, fiscalização, vedações, exclusão, contencioso e arrecadação, é o que propõe o curso oferecido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, com promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA.
Tendo como público-alvo, os auditores fiscais e servidores públicos dos Municípios consorciados ao CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal), o Curso do Simples Nacional acontece entre os dias 25 e 27 deste mês, no auditório do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), em Florianópolis.
As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site www.egem.org.br. Os ministrantes do curso são o professor João Pujals Wisnheski e Rodrigo Valceli Raimundo.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
“A participação de todos os entes federados no regime atribuiu às fiscalizações tributárias municipais uma grande demanda por conhecimento e trabalho”, afirma Karine Gomes, consultora tributária da FECAM e coordenadora técnica do curso e do CONFAZ-M/SC.
Mais informações podem ser obtidas em (048) 3221.8800 ou egem@egem.org.br.
Fonte: FECAM
