A sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) vai amanhecer nesta quinta-feira (26), estampada com uma imensa faixa de sete metros de comprimento com os dizeres “Municípios: Muitas atribuições, poucos recursos”. A manifestação faz parte da campanha nacionalViva o seu Município, em protesto a política tributária e de desigualdade de distribuição fiscal do governo federal.
Os prefeitos dos 18 municípios da Serra Catarinense ratificaram em assembleia na segunda-feira (23), a manifestação a partir das 10 horas e se colocarão a disposição da imprensa para apresentar números e responder as indagações. O desabafo dos prefeitos é decorrente de uma situação financeira que está ficando insustentável administrativamente.
“O governo federal tem mantido uma política de transferência de responsabilidades que está massacrando os municípios. É um cenário de sobrecarga no que diz respeito à divisão de obrigações do setor público e de prestação de serviços básicos à população. As prefeituras não aguentam mais este pesado fardo da desigualdade de repasses de recursos”, desabafa o presidente da Amures, prefeito de Correia Pinto VânioForster.
Cada um dos municípios da região terá em mãos nesta quinta-feira, os dados de defasagem de recursos de programas sociais, educação e saúde para apresentar à população. Também mostrarão valores de restos a pagar de obras do governo federal nos municípios, que se arrasta há anos.
Os percentuais de investimentos na saúde e educação que sempre extrapolam os limites mínimos e os impactos das desonerações de impostos promovidos pelo governo e que estão resultando em milhões de prejuízos aos municípios serão revelados à imprensa e toda comunidade. A secretária-executiva da Amures Iraci Vieira de Souza preparou as planilhas que serão apresentadas pelos prefeitos neste dia.
Programas sociais são impostos aos municípios
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existe atualmente por volta de 350 programas federais sendo executados pelos municípios. E essa quantidade de programas vem crescendo a cada ano e acarretando em despesas adicionais aos cofres das prefeituras.
Na maioria das vezes, os programas só chegam aos municípios se houver contrapartidas de custeio. Ao assumir o novo compromisso o prefeito está comprometendo mais uma fatia dos recursos. Se não assume o programa enfrenta pressões sociais e até judiciais.
É neste contesto que os prefeitos se situam e que para o presidente da Amures, se encontram entre a “cruz e a espada”. Na avaliação de VânioForster o governo federal aplica uma política perversa ao criar programas para os municípios tocarem.
“O desequilíbrio é cada vez maior, porque os repasses do governo federal para a execução dos programas são menores do que o custo efetivo. Isso impacta negativamente nos cofres municipais, quando essas despesas deveriam ser bancadas pelo governo federal”, reitera.
E o que os prefeitos mostrarão nesta quinta-feira, é que as despesas de execução com os programas governamentais são algumas vezes 200% maiores que o repasse recebido do governo.
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