Uma moção assinada pelos 18 prefeitos da Amures, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais será produzidae levada aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense e aos deputados estaduais da região com pleitos em defesa dos municípios e foco no Pacto Federativo. Foi o que se decidiu na mobilização em apoio à campanha nacional Viva o seu Município, na manhã desta quinta-feira, na sede da Amures.
A iniciativa dos prefeitos de chamar a atenção da comunidade sobre as transferência de responsabilidades que o governo federal repassa aos municípios, sem os respectivos recursos surtiu o resultado esperado. Todos os municípios estiveram representados no encontro que iniciou às 10 horas e encerrou ao meio dia.
“Teremos a partir de agora o desafio de preparar um documento que contemple nossas reivindicações. Os prefeitos estão angustiados e se sentem impotentes. Por isso é importante uma mobilização macro de enfrentamento às imposições do governo federal”, desabafou o presidente da Amures, prefeitos de correia Pinto, VânioForster.
Ele defende o envolvimento de outras associações de municípios, associações de vereadores e entidades diversas para barrar o que chamam de “relação perversa”, do governo federal com os municípios ao obrigara adesão de programas sem o repasse real de recursos financeiros.
Os prefeitos deram depoimentos sobre o desequilíbrio nas contas municipais que é cada vez maior para a execução dos programas federais. Esse impacto negativo nos cofres das prefeituras está inviabilizando as administrações.Para os prefeitos o Pacto Federativo é urgente, pois seria a maneira de se definir as competências tributárias da União, Estados e Municípiose os encargos ou serviços públicos pelos quais cada um é responsável.
O prefeito de Otacílio Costa e secretário da diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Luiz Carlos Xavier, disse que não são apenas as transferências de responsabilidades que estão aumentando, mas as exigências da comunidade. “E tendo menos recursos fica difícil administrar”, lamentou.
O prefeito de Campo Belo do Sul e presidente do Consórcio Serra Catarinense (Csiama), Edilson José de Souza foi mais radical e falou numa possível paralisação para chamar a atenção sobre as dificuldades que enfrentam os municípios. E discorreu dos problemas desde as condições das estradas até as deficiências na saúde. Todo “mundo nos ataca, mas esquecem de que trabalhamos no limite da nossa capacidade financeira”, afirmou.
No final da reunião os prefeitos pousaram para uma foto em frente a Amures com banner no fundo com os dizeres: “Municípios em crise. Muitas atribuições, poucos recursos”.
Alguns programas federais e a respectiva defasagem:
Programa |
Valor R$ |
Defasagem |
Programa e Atenção Integral a Família |
3,07 |
27,9% |
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos |
8.193,29 |
26,1% |
Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF |
4,16 |
27,9% |
Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae |
0,40 |
32,5% |
Programa Saúde da Família – PSF |
2.764,23 |
58,0% |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Básico |
24.143,81 |
93,2% |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Avançado |
53.116,38 |
93,2% |
Programa de Saúde Bucal – 1 |
2.607,36 |
16,9% |
Programa de Saúde Bucal – 2 |
3.484,28 |
16,9% |
Programa de Saúde Bucal – 3 |
5.471,95 |
16,9% |
Programa de Saúde Bucal – 4 |
8.184,54 |
16,9% |
Vigilância Sanitária – Visa |
0,92 |
53,4% |
Programa Assistência Farmacêutica Básica – União |
6,76 |
32,5% |
Programa Assistência Farmacêutica Básica – Estado |
3,13 |
32,5% |
Programa Assistência Farmacêutica Básica – Municípios |
3,13 |
32,5% |
Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) |
30,71 |
9,7% |