O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi tema de uma reunião entre o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-CE). Fonte, que também preside a Comissão Especial do Pacto Federativo na Casa, demonstrou preocupação com o texto atual e seus efeitos negativos para milhares de cidades brasileiras.
Em seu discurso, o parlamentar fez uma breve retrospectiva da conquista que o aumento do 1% do Fundo representou para os Municípios brasileiros. Todavia, ele alertou: “os Municípios não estão sendo atendidos da forma como foi aprovado e acordado com o governo”.
Forte prosseguiu a fala e comentou sobre o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também havia notado. “A ideia era um aumento de 1%, sendo 0,5% liberado agora em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir daí, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Acontece que a área econômica entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre de 2015, o que significaria apenas meio semestre e não os 12 meses (julho de 2014 a junho de 2015) como o acordado com o governo.
Como argumenta a entidade, essa mudança vai retirar dos Municípios um valor de R$ 1 bilhão no primeiro repasse da Emenda Constitucional (EC) promulgada pelo Congresso Nacional. Isso irá prejudicar seriamente os Municípios, que poderão perder metade do previsto e que tinham direito.
Equilíbrio nas finanças
Forte defendeu que é preciso encontrar um equilíbrio entre o Tesouro Nacional e os Municípios. “É necessário que nós procuremos construir outra equação para que os Municípios não fiquem prejudicados. A reposição no ano que vem da parte deste ano não pode ser feita do ponto de vista contábil, porque o Orçamento não pode esperar de um ano para o outro”, explicou.
Próxima reunião
Na terça-feira, 7 de julho, a Comissão Especial do Pacto Federativo estará reunida novamente, dessa vez com a participação das entidades municipalistas na tentativa de chegar a um acordo capaz de não prejudicar os Municípios.
Forte pediu a compreensão do presidente da Câmara com o tema e também apoio para levar a discussão adiante. “Dessa forma que estão fazendo, nesses dois anos, em vez de ter 1% do FPM os Municípios só terão aumento de 0,5%”, salientou.
A Confederação irá participar dos debates da Comissão e espera que o encontro possa produzir uma resposta concreta aos gestores municipais.
Fonte: Agência CNM
