Pela segunda vez consecutiva, Correia Pinto classifica-se entre as cinco primeiras cidades do Brasil e em Santa Catarina é a terceira, no ranking divulgado pela Controladoria Geral da União – CGU, sobre a Escala Brasil Transparente (EBT). Ano passado, o município obteve a nota 9,44 e este ano alcançou a nota máxima 10.0, ao atendimento da Lei de Acesso à Informação.
Este índice é a principal ferramenta que mede o nível de transparência dos municípios e Estados. Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 29 obtiveram nota 10 e em Santa Catarina, apenas 13.
Segundo os analistas da CGU, o município atendeu à todas as exigências de um extenso caderno de intenções, onde consta 12 quesitos. O ministro da CGU, Valdir Simão, disse que o órgão continuará cobrando dos municípios a implantação de todas as exigências referente a Lei de Transparência e faz um alerta: “os municípios que não cumprirem a Lei, estão sujeitos a improbidade administrativa”.
“Eu fico muito feliz com esta nota 10. Na primeira avaliação no primeiro semestre, nós já ficamos muito bem classificados e agora conseguimos evoluir ainda mais, alcançando a nota máxima. A nossa equipe está de parabéns outra vez” e completou “Foi exatamente o que prometi na primeira eleição e reafirmei na reeleição, colocar o nome de Correia Pinto no lugar de destaque em Santa Catarina e no Brasil. A comunidade já reconheceu a algum tempo a nossa gestão e agora, pelo maior órgão de controle das contas públicas do país. É um orgulho para os correiapintenses.” comemorou.
Segundo a Secretária Nacional de Transparência e Prevenção da Corrupção, a advogada Patrícia Audi, o município passou por duas avaliações até alcançar a nota 10, na análise de doze quesitos. Os auditores da CGU realizaram inúmeros questionamentos em todas as secretarias municipais, por meio da central de transparência, durante semanas.
Avaliação
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
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