O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, convidou líderes da base governista na Câmara para uma reunião com prefeitos na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
O objetivo foi envolver os parlamentares nos assuntos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso. Entre eles a PEC 140 de 2015 que recria a CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e o piso nacional do magistério (PL 3776 de 2008).
“É preciso integrar, no plano do pacto federativo, municípios e estados com o Poder Legistativo” destacou Berzoini.
Sobre a volta da CPMF, as entidades nacionais de representação dos municípios já haviam se posicionado favoráveis, desde que as receitas geradas com o tributo sejam divididas entre União, estados e municípios.
“ A aprovação da CPMF dará a nós , prefeitos, a possibilidade de fechar as contas do ano” defendeu Marcelo Beltrão, 2° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Jequiá da Praia (AL).
Catorze deputados participaram da reunião. Semana passada, durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) que reúne prefeitos de todas as regiões do país, Ricardo Berzoini sugeriu uma atividade ainda mais ampla entre gestores municipais e parlamentares, no Congresso Nacional.
Informações: Portal Federativo
