O presidente da Amures prefeito de Rio Rufino Ademar de Bona Sartor participou na manhã desta segunda-feira (02), no Plenarinho da Assembleia Legislativa em Florianópolis, de reunião da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) que discutiu a crise econômica e financeira dos municípios especialmente, da situação de fechamento do exercício fiscal deste ano.
A preocupação dos prefeitos é com reflexos na prestação dos serviços essenciais à população, que estão cada vez mais ameaçados pela falta de recursos. Deputados e senadores integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense participaram da reunião. A presidente da Fecam prefeita de São Cristóvão do Sul Sisi Blind apresentou números que comprovam o desequilíbrio da distribuição tributária federal.
“A concentração de recursos públicos pela União é crescente e passou nos últimos 15 anos de 51% para 62% e isso, fez com que a participação dos municípios passasse de 19% para 17% do bolo tributário federal”, citou Sisi Blind.
À tarde, os 21 presidentes de Associação de Municípios participaram de reunião na Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual, onde apresentaram as dificuldades para cumprir com as obrigações legais. O Procurador Geral Sandro José Neis ouviu os clamores dos prefeitos que enfatizaram, “estamos de mãos atadas”.
“A queda real de receita acumula a cada ano e faz aumentar as despesas. Somado a isso temos a incerteza e defasagens nas transferências federais e estaduais. Os prefeitos estão acuados e caminham para uma situação de insustentabilidade financeira”, declarou o presidente da Amures Ademar Sartor. Ele citou seu próprio município como exemplo das dificuldades e concluiu pedindo mais compreensão do Ministério Público para ajudar os municípios.
Todos os prefeitos fizeram desabafos ao Procurador Geral do Ministério Público para ser mais tolerante, porque os municípios estão sendo duramente castigados pela crise financeira e a política econômica equivocada do governo federal.
No final da tarde, os prefeitos se reuniram com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, onde pediram que considerassem os dados apresentados e o encerramento dos mandatos nas análises e julgamentos de contas. Isso prevendo que uma parcela significativa dos municípios terão problemas para aprovação do exercício fiscal deste ano.
O Procurador Geral Sandro José Neis admitiu haver um “desespero econômico e orçamentário total no País”. E respondeu aos questionamentos dos prefeitos dizendo que o Ministério Público trabalha pela legalidade e a transparência. Até sugeriu criar uma agenda permanente de pautas do Ministério Público e os prefeitos.
O encontro entre presidentes de Associações Municípios e Ministério Público foi inédito e deverá ser ampliado através desta abertura possibilitada pela Fecam.
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