A partir da criação do Ministério das Cidades, a política de mobilidade urbana passou a ser pensada e implementada de forma sistêmica, para proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando o transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.
De 2003 a 2009, os investimentos federais foram aplicados em empreendimentos do Programa Pró-Transporte e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC1). Em 2010, o Governo Federal começou a priorizar a alocação de recursos na área de mobilidade urbana de forma expressiva nas cidades-sede para a Copa 2014 e Olimpíadas de 2016.
Como resultado desses investimentos, até 2014 foram concluídos 36 empreendimentos apoiados financeiramente pela União, o que equivale a 224,4 km de novas infraestruturas de transporte coletivo de média e alta capacidade em 9 estados e no Distrito Federal.
Ao todo foram investidos mais de R$ 11 bilhões em 14 municípios. A maior parte desses recursos é oriunda da União, seja de financiamentos com juros subsidiados (R$ 3,87 bilhões) ou do Orçamento Geral da União (R$ 2,71 bilhões).
Para o período de 2015 a 2018, o Governo Federal tem apoiado a execução de empreendimentos de mobilidade nas 27 unidades da federação e em mais de 100 municípios. Ao todo, trata-se de 329 empreendimentos que perfazem mais de 4 mil km em obras de vias de transporte coletivo.
Ao todo o Governo Federal tem apoiado investimentos de R$ 143,5 bilhões, distribuídos entre as seguintes fontes: Orçamento Geral da União – R$ 31,3 bilhões;
financiamento com juros subsidiados – R$ 59,5 bilhões; e contrapartida de Estados, Municípios e Privado – R$ 52,7 bilhões.
Planos municipais
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) determinou que todos os municípios do País com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus planos de mobilidade.
Os que não cumpriram com a determinação estão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para investir no setor. Mas a Lei se aplica apenas aos novos contratos a serem firmados com as prefeituras. As obras e projetos de mobilidade urbana apoiados pelo governo federal em andamento, não terão os contratos interrompidos.
Informações Portal Federativo
