Na última quinta-feira (20), a equipe técnica da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, apresentou para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA a proposta de Campanha Unificada para a divulgação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.
A proposta é disponibilizar aos Municípios gratuitamente a arte para materiais gráficos, informativos e de divulgação, do FIA Municipal para que os Municípios possam utilizá-los em seus planejamentos de execuções das Campanhas. A identidade visual unificada ajudaria a fortalecer o conhecimento sobre os Fundos Municipais e tem a intenção de sensibilizar as pessoas para que destinem recursos a eles, principalmente aqueles que são devolvidos ao tesouro, em especial do Imposto de Renda, para que eles fiquem nos Municípios catarinenses e sejam investidos para atendimento das crianças e adolescentes.
“Os recursos do FIA, vem a complementar as ações e não substitui a responsabilidade de investimento na execução das Políticas Públicas”, explica a assistente social da FECAM, Janice Merigo, que integra a equipe organizadora da Campanha Unificada.
Os conselheiros do CEDCA apoiaram a campanha e foi deliberado que CEDCA e FECAM firmarão uma parceria institucional para fortalecer os Conselhos e Fundos Municipais, por meio de Rodas de Conversa nas diferentes regiões do estado a partir de 2017.
A Campanha Unificada do FIA será lançada oficialmente no dia 03 de novembro.
Fundo da Infância e da Adolescência – O FIA é um fundo especial que deve ser criado por lei (CNPJ próprio) para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas, sendo sua utilização deliberada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir da elaboração do Plano de Ação e de Aplicação.
Informações FECAM
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