Um aporte de quase R$ 6 milhões para os municípios catarinenses custearem o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2017. Este foi o acordo firmado entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – UNDIME e o Governo do Estado, em reunião nesta sexta-feira (31), na Secretaria de Estado de Educação – SED.
O valor corresponde a um aumento de 10% sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km; 8,5% para alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km; e 5% para alunos transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km. “Nós entendemos que neste momento o Estado também tem dificuldades e é só assim, mostrando as necessidades dos dois lados, que resolvemos nossos problemas”, enfatiza a presidente da FECAM e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont.
Propostas
Cumprindo o que rege a legislação sobre o tema, a presidente da FECAM, o diretor executivo da entidade, Rodrigo Guesser, juntamente com o presidente da UNDIME, Plauto Mendes, estiveram em reunião com o diretor de Articulação com os Municípios da SED, Osmar Matiola, a Secretária Adjunta da Educação, Elza Marina da Silva Moretto e o chefe de gabinete, Mauro Tessari, para debater a nova proposta de orçamento do Estado destinada ao repasse para o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
A primeira proposta apresentada neste ano pela FECAM, Associações de Municípios e pela UNDIME previa um aumento de 17,63% equivalente a inflação acumulada (IPCA) de 2015 e 2016, uma vez que no último ano não houve nenhum reajuste. No entanto, a SED informou que o aumento não seria viável em função da queda da arrecadação dos últimos anos e fez uma contraproposta prevendo o incremento de 9% para mais de 24 Km, 6% para distâncias entre 12 Km e 24 Km e 3% para distâncias entre 6Km e 12Km. Os percentuais foram obtidos com base no custo/aluno do FUNDEB.
Apesar de compreender o esforço para diminuir as dificuldades dos municípios, a FECAM e a UNDIME consideravam o valor insuficiente e apresentaram uma nova proposta com base na média da inflação dos últimos dois anos, pedindo um acréscimo de 8,5% para as faixas até 24Km de distância e 10% para a faixa acima de 24Km. Desta forma amortizaria o impacto da falta de reajuste em 2016. “Temos muita instabilidade para saber se a arrecadação vai se recuperar e poderemos cobrir este percentual, nós reconhecemos esses valores, mas não conseguimos repor tudo neste ano. Podemos repor parte esse ano e parte na negociação do próximo ano”, explicou Matiola.
Por fim ficaram definidas as correções de 5%, 8,5% e 10% para este ano, de acordo com as distâncias percorridas. A Portaria será publicada em breve pela secretaria estadual e será retroativa a março. Assim que editada a portaria as Agências de Desenvolvimento Regional chamarão os prefeitos para assinarem as planilhas de valores.
Esta foi a primeira reinvindicação da FECAM atendida entre os pleitos encaminhados ao Governo do Estado no início deste ano. Seguem ainda em tratativas o reconhecimento dos valores da cota-parte municipal do ICMS retido no FundoSocial e a municipalização de trânsito.
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De 6Km a 12 Km |
De 12Km a 24Km |
Acima de 24Km |
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Proposta FECAM e UNDIME I |
17,63% |
17,63% |
17,63% |
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Proposta FECAM e UNDIME II |
8,5% |
8,5% |
10% |
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Proposta SED |
3% |
6% |
9% |
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Acordado |
5% |
8,5% |
10% |
Informações: Federação Catarinense de Municípios – FECAM
