Atentos a sonegação, erros de lançamentos e procedimentos que resultem em prejuízos tributários aos municípios aconteceu nesta sexta-feira (09), no auditório da Amures um Curso de Fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Responsáveis pelos setores de tributação, fiscalização e movimento econômico das 18 prefeituras da Serra Catarinense participam do evento.
O treinamento foi voltado às novas regras do ISSQN que passou a vigorar este ano. Segundo o assessor do movimento econômico da Amures Adilsom de Oliveira Branco, a finalidade da capacitação é orientar os responsáveis pelos setores de tributação e arrecadação sobre as principais mudanças provenientes da Lei Complementar n° 157/2016.
“Já existe convênio para que o Estado repasse aos municípios informações de movimentação das empresas e precisamos estreitar essa relação para evitar perdas”, disse Adilson Branco. A capacitação iniciou pela manhã e foi ministrada por Adriano dos Santos, advogado, graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina, com larga experiência fiscal prática adquirida como ex-assessor tributário da Federação Catarinense de Municípios – Fecam.
Ele disse que as novas regras tributárias são etapas necessárias para lançamento de créditos e também para proteger o contribuinte. A capacitação objetiva também evitar a renúncia de receita. De acordo com Adriano dos Santos, o tributo não pertence ao gestor ou ao fiscal. Ele é do município e se deixar de ser arrecadado todos perdem.
O diretor executivo do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal – Ciga, Gilsoni Albino participou da reunião pela manhã e entregou ao fiscal de tributos da prefeitura de Lages, Carlos Dias, um certificado de reconhecimento por ser campeão de acesso de pesquisas ao Sistema do Simples Nacional que é oferecido através do Ciga.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
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