Seguindo recomendações do Ministério Público – MPSC, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam e as Associações de Municípios iniciaram na terça-feira (16) desta semana, um trabalho que resultará na padronização dos portais dos municípios. Tendo por base a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o MP produziu um check list com 62 itens a serem uniformizados.
A reunião de planejamento em Florianópolis se estendeu até esta quarta-feira e a ideia é apresentar um modelo de Portal de Acesso à Informação respeitando as características dos municípios. A proposta foi debatida pelo grupo de Transparência da Fecam, formado por colaboradores das associações de municípios e equipe interna da federação de municípios.
Após vencida esta etapa, a Fecam levará ao Ministério Público, a proposta padrão de cumprimento das normas estabelecidas na Lei. Da Amures participaram da reunião nesses dois dias, o assessor de informática Anderson Bendik do Amarante e o assessor de Movimento Econômico Adilsom Branco.
Na terça-feira a pauta da reunião foi sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI, abordando assuntos diversos como as publicações. Nesta quarta-feira foi tratado sobre a composição de diretoria do Colegiado de Tecnologia e Inovação, novidades sobre os Portais, e-mails e o designer do novo portal de turismo.
Capacitações aos gestores de portais
A adequação às normas do Ministério Público levará os gestores de portais dos municípios a participar de capacitações. Cinco ações já estão previstas para outubro. A primeira aconteceu na região da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, na segunda-feira (15).
Na sequência é a vez dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS receber a capacitação, nesta quinta-feira (18). A Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES realiza a capacitação no dia 29, no auditório da Amures.
Em seguida será a vez da região sul, a Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, no dia 30 e fechando os treinamentos a Associação dos Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina – AMESC, dia 31.
As capacitações ocorrerão das 9h às 17h30 e abordarão os serviços de Portal Municipal, novo Portal de Turismo Municipal, portal e-Sic (Lei de Acesso a Informação – LAI) e gerenciador de E-mails.