Dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente apontam que na Serra Catarinense, mais de R$ 2,5 milhões deixam de ser aplicados todo ano em ações voltadas à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. Os números foram apresentados na manhã desta sexta-feira (11), pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Correia Pinto, Eder Mesquita e o assessor de Assistente Social da Amures e Cisama, Lauro dos Santos.
Na coletiva de imprensa na sede da associação de municípios vieram a público, os números do Fundo para Infância e Adolescência – FIA referentes aos municípios. E revelado que apenas três na Serra Catarinense (Otacílio Costa, Bom Jardim da Serra e Palmeira) não estão aptos a receber recursos este ano, por problemas cadastrais do FIA junto à Receita Federal.
Outro fator que impede o uso dos recursos do FIA é que muitas entidades que poderiam se beneficiar com as doações, não se adequaram às normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Em Correia Pinto ano passado abrimos edital com 150 mil disponível e só foram usados R$ 50 mil. As entidades não se adequavam naquele momento às normas para captar os recursos, mas, com capacitação outras estão aptas em 2019”, lembrou Eder Mesquita.
A secretária Assistente Social de Correia Pinto Rita Júlio acompanhou a coletiva e frisou que as doações ao FIA, através da Declaração Anual do Imposto de Renda demoram em média três meses para estarem a disposição dos Conselhos Municipais, desde o momento da doação.
Na região da Amures em 2018, apenas 208 doações foram realizadas com valor que chegou a R$ 197.327,75. Mas se todas os contribuintes que estão aptos a realizar as doações, tivessem destinado ao FIA Municipal, o montante que as entidades receberiam chegaria a R$ 2.708.636,44. “Esse é o novo desafio da região, porque só estamos captando 7,29% do montante que podemos acessar. O que deixamos de arrecadar vai para Brasília, quando poderíamos usar esses recursos em prol das entidades da região”, explicou Lauro dos Santos.
Como doar o IR ao Fundo da Infância e do Adolescente
Até o dia 30 de abril é possível fazer a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda referente aos rendimentos de 2018. Para isso, ao fazer a declaração, a pessoa deve informar à Receita Federal que quer destinar um percentual do valor a cobrar ou a receber para programas o Fundo da Infância e do Adolescente.
Os recursos destinados serão aplicados em projetos desenvolvidos em âmbitos municipais. Segundo o que é definido em lei, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto quando preenchem a declaração completa.
A doação ao FIA pode ser tanto do imposto a pagar ou a restituir. Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago. Se tiver valores a restituir, o valor será somado a restituição e corrigido pela taxa Selic até a data da restituição.
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