Cumprindo uma exigência da Lei 8.666/93, que determina que para exercer a função de fiscal de contrato, o servidor tem de ser do quadro efetivo e ter um mínimo de conhecimento no objeto do contrato que vai fiscalizar, a Amures realizou na tarde desta terça-feira (06), na prefeitura de Bom Jardim da Serra uma capacitação para mais de 50 pessoas, enfocando Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos.
Pelo menos 30 servidores de áreas como controle interno, contábil, fiscalização e áreas afins, foram orientados inclusive sobre procedimentos como apresentar relatórios da administração a outros órgãos. O secretário executivo da Amures Walter Manfroi e a assessora jurídica Zenalda Vanin tiraram inúmeras dúvidas dos servidores, especialmente sobre procedimentos jurídicos e de fiscalização.
O pedido de treinamento partiu do prefeito Sérginho Rodrigues de Oliveira, que convocou até os secretários municipais para acompanhar a capacitação. “Esta iniciativa busca garantir transparência e eficiência na relação com nossos fornecedores. E fiscalizar é uma das tarefas que não abrimos mão”, comentou o prefeito.
O coordenador contábil do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), Pedro Jovane da Silva e o responsável pelo Programa Saúde Fiscal, Luciano Anziliero também orientaram os servidores de Bom Jardim da Serra. “Nossa orientação tem o cunho preventivo e pedagógico e mostra a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos, principalmente no combate à sonegação fiscal”, disse Luciano Anziliero.
A partir de agora, os fiscais do município realizarão reuniões e avaliações periódicas da fiscalização que busca além de um maior controle, transparência e eficiência nos fornecimentos realizados para prefeitura. O vereador João Cristiano que é servidor do quadro efetivo acompanhou a capacitação e destacou a importância da Amures em dar suporte para elaboração de outras etapas de qualificação sempre com foco na gestão pública.
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