Assessores jurídicos, secretários municipais de Assistência Social, psicólogos e profissionais ligados a área social de toda Serra Catarinense, estão participando desde a manhã desta segunda-feira (18), na Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac, de um Seminário sobre Mediação e Aplicação do Direito no Âmbito da Administração Pública.
Organizado pelo Fórum dos Procuradores e Assessores Jurídicos em parceria com a assessoria de Assistência Social da Amures e Cisama, o evento tem mais de 80 pessoas inscritas. Pela manhã, a advogada Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC, Rissiane Koeche Goulart, abordou o tema: Mediação como mecanismo de autocomposição de problemas e controvérsias na Administração Pública.
O assistente social Lauro dos Santos discorreu no mesmo período, sobre Serviço social e os objetivos públicos da mediação de conflitos.
Durante a tarde, a programação segue com painel sobre “Conversas de Impacto Proteção Jurídica aos Gestores Públicos”, com apresentação do Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMURES e Presidente do Fórum de Procuradores e Assessores Jurídico – FOPARS Heitor José Frutuoso.
A assessora jurídica da Amures Zenalda Vanim de Moraes, aborda o tema: A possibilidade de celebração de compromisso com os interessados para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público – Lei Federal 13.655/2018.
O Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Lages, Jean Pierre Campos, fala sobre a Lei Federal 13.655/2018, onde faz uma análise na esfera judicial, das consequências práticas da decisão na aplicação do direito público, ante a possibilidade de prejuízo aos interesses gerais.
Com o Agente da Polícia Federal de Lages, Thales Brasil será abordado o tema Regularização Migratória e no fechamento do seminário, o diretor comercial da empresa Pitfall Sistemas, Anor Zanotto fala sobre Vigilância Socioassistencial. O secretário executivo da Amures Walter Manfroi participou da abertura do seminário e destacou a importância da mediação de conflitos para evitar demandas judiciais.
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