A portaria número 2.071 de 11 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União dispõe de recursos do próprio Ministério no plano de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus – Nacional, com impacto total de mais de R$ 43 milhões. O município da Serra Catarinense, receberá durante três meses o valor de R$ 60 mil reais.
O dinheiro será disponibilizado para instituições de saúde credenciadas que possuam estrutura de Centro de Atendimento de Enfrentamento a Covid-19. No estado de Santa Catarina, serão 13 municípios com destinação de recursos.
O segundo artigo da portaria esclarece que “O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos”. No total, o conjunto de municípios deve receber cerca de R$ 2,4 milhões.
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