O Município de Lages deverá integrar o Consórcio Público Municipal para aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e/ou equipamentos para diminuir ou erradicar os efeitos do coronavírus. A adesão à proposta, organizada pela Frente Nacional de Prefeitos, precisa ser ratificada pela Câmara de Vereadores – o que deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os diversos entes que integram a Federação (estados, distrito federal e municípios), nos casos de descumprimento, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Imunização (PNI) ou de insuficiência de doses de vacinas suficientes para atender as demandas da população, podem se utilizar de outros instrumentos legais no combate à pandemia.
Não se trata de uma linha de ação paralela ou que concorra com o Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim de um complemento em uma situação sanitária de extrema gravidade e que exige algumas medidas excepcionais de prevenção para auxiliar na diminuição das possibilidades de um colapso sanitário nacional.
Em relação ao projeto, o Prefeito Antonio Ceron declarou que “A Prefeitura não medirá esforços para proteger a população lageana”.
Texto: Raul Arruda Filho
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