Municípios que ainda não aderiram ao Programa Digitaliza Brasil, instituído pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 2.524 de 4 de maio de 2021, terão prazo até 31 de dezembro de 2023, quando todas as transmissões de TV analógica deverão ser desligadas no país.
A informação foi repassada em live, na manhã desta segunda-feira (30), por Cheila Zortéa, gerente da Seja Digital, organização criada pela Anatel e responsável pelo desligamento do sinal analógico TV aberta no Brasil para o Sinal Digital.
Vários representantes de municípios participaram da reunião, assim como o prefeito de São José do Cerrito, José Dirceu da Silva e seu vice, Leonardo Garcia Heinzen. De acordo com a gerente da Seja Digital, 1.397 municípios aderiram em 2016, ao desligamento do sinal analógico e 4.191 se comprometerem desativar o sinal analógico, até dezembro de 2023.
Cheila Zortéia explicou que 1.638 municípios possuem outorga para sinal analógico e entre eles, estão os que integram a Amures. Mas que precisam fazer a migração para sinal digital, através do Programa Digitaliza Brasil, desde que possua o sinal analógico na cidade.
Mas para isso, tem de haver uma manifestação de interesse do município de aderir ao programa e a análise técnica de instalação de equipamentos será responsabilidade da Seja Digital.
Durante a reunião, Cheila Zortéa disse com detalhes, as competências dos municípios no Programa Digitaliza Brasil. E que dos 18 municípios da Amures apenas Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, Ponte Alta e São José do Cerrito, aderiram até agora, ao Programa Digitaliza Brasil.
Um grupo de trabalho está sendo criado com os representantes dos municípios e a gerente da Seja Digital para tratar do assunto e tirar eventuais dúvidas dos municípios. Dentre as principais vantagens do sinal digital estão a melhoria na qualidade de imagem e som e a maior diversidade de programação. Os municípios participantes receberão, sem custo, a implantação de infraestrutura completa que garantirá à população local o acesso a serviços de TV digital aberta terrestre.
Como participar
A adesão ao projeto estará disponível a partir do lançamento do Edital de Convocação feito pelo Ministérios das Comunicações. Para participar, a Prefeitura precisa manifestar interesse de adesão ao Programa Digitaliza Brasil através do site www.gov.br/mcom/digitalizabrasil e fornecer as informações solicitadas. É um processo simples e de fácil preenchimento que deverá ser respondido pelo Prefeito ou representante legal da Prefeitura.
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