Organizado pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) em parceria com Amures e Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), no Orion Parque de Lages, uma capacitação sobre a atualização do Código Florestal promovida pela Lei Federal 14.285/2021.
O evento mobilizou técnicos inclusive, de municípios da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – Amplasc, Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – Amarp e Associação dos Municípios da Região do Contestado – Amurc. A consultora de Meio Ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, explicou sobre a nova lei e sua importância no cumprimento das legislações pelos municípios.
“A alteração do Código Florestal permite aos municípios em área consolidada no perímetro urbano, alterar as margens dos cursos d`agua, obedecendo certos critérios. É exatamente isso que viermos informar nessa capacitação das equipes técnicas dos municípios”, explicou Schirlene Chegatti. Ao todo serão seis capacitações com abrangência a toda Santa Catarina.
A desta quarta-feira foi a quarta e as demais serão no Oeste e posteriormente na região norte do Estado. Segundo Schirlene Chegatti, o importante é que os municípios saibam como aplicar a Lei Federal 14.285/2021 e fazer a gestão mais adequada possível do território. Com isso, o que se espera é que se consiga controlar os impactos ambientais decorrentes do desenvolvimento das cidades.
O diretor executivo do Cisama, Selênio Sartori, complementou as informações e abriu a manifestação dos participantes tirarem dúvidas sobre a aplicação da nova Lei. Ela altera aquelas que dispõem sobre a proteção da vegetação nativa, sobre a regularização fundiária em terras da União e sobre o parcelamento do solo urbano, para definir e aprimorar o conceito de áreas urbanas consolidadas.
Foram apresentados, também, as aplicações práticas que as notas técnicas trazem, incentivando a gestão do território municipal, principalmente em relação às questões ambientais. Quase 50 pessoas participaram da capacitação.
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
