Na manhã desta terça-feira (23) a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) apresentou as principais pautas dos municípios catarinenses aos parlamentares eleitos que vão compor a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A entrega aconteceu durante a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM (FECAM) dentro do Summit Cidades 2022.
O documento entregue aos deputados apresentou 11 pontos de interesse dos municípios. Entre eles o ajuste na regra de repartição das receitas do ICMS, de forma a aumentar a participação dos municípios em no mínimo um ponto percentual, passando a pertencer aos municípios 26% do total de receitas com o imposto; a manutenção do Plano 1000 e das transferências especiais e emendas; a conclusão da pavimentação asfáltica da SC 154 e SC 350 e o investimento de no mínimo 1% das receitas de impostos na Política Pública de Assistência Social. Confira todas as 11 demandas apresentadas pela FECAM aos parlamentares no documento abaixo.
Após a leitura da carta, a diretora executiva da FECAM, Sisi Blind, reforçou que federação é composta de associações, consórcios e os municípios, que mantém o Estado de Santa Catarina e faz um apelo para que os deputados sigam com a pauta em prol do municipalismo.
O convite para participar da assembleia foi direcionado a todos os novos eleitos, os deputados que estavam presentes garantiram que estarão focados em ouvir as demandas municipalistas para assim garantirem em parceria com a FECAM uma melhor qualidade de vida dos catarinenses.
Por Assessoria de Imprensa FECAM
