Uma medida importante que pode ajudara a melhorar a arrecadação de Rio Rufino, por ser uma medida altamente eficiente. Assim classificou o prefeito Kedo – Erlon Tancredo Costa, a implantação a partir desta segunda-feira (28), do serviço de Nota Fiscal Eletrônica.
Segundo o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA, a prefeitura de Rio Rufino) será um piloto para a implantação do sistema e foi escolhido porque ainda não tem tecnologia e infraestrutura tecnológica consolidada e contou com a pré-disposição da gestão municipal em ajudar na implementação dos testes.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – ODCE, indicam que até o ano de 2028, ao menos 75% da economia terá aderido ao serviço de nota eletrônica. A implantação dessa atividade de prestação de serviços passa pela gestão tributária municipal.
A partir de agora, Rio Rufino passa ser referência para o país em gestão tecnológica voltada para a gestão tributária. A decisão de escolha do município foi do Ciga, com a indicação da cidade por meio de parâmetros que seriam necessários para a implantação do projeto realizado pela Receita Federal.
O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou para dia 3 de abril de 2023, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para Microempreendedores Individuais (MEI). Antes, o prazo era 1º de janeiro. A Resolução que alterou o prazo foi divulgada na quarta-feira, 26 de outubro.
Por Assessoria de Imprensa de Rio Rufino
